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Comissão prepara terreno para uma união bancária - 17/09/2012

Bandeiras dos 27 países da UE © UE

Uma simples coordenação deixou de ser suficiente. São agora necessárias uma supervisão mais rigorosa e uma integração mais profunda a nível da UE para evitar futuras crises bancárias, recuperar a confiança no sistema financeiro e proteger os depositantes.

Embora as operações bancárias se processem cada vez mais além-fronteiras, a sua supervisão continua a estar limitada ao nível nacional. Uma moeda comum e uma forte integração financeira tornam a zona euro especialmente vulnerável a repercussões negativas transfronteiras em caso de crises no setor bancário.

A Comissão entende que a solução reside numa maior supervisão a nível da UE. Em 2011, já tinham sido criados três órgãos europeus de supervisão para ajudar a coordenar o trabalho das entidades reguladoras nacionais e assegurar uma aplicação coerente das regras da UE.

A nova proposta visa conferir ao Banco Central Europeu (BCE) English novos poderes para avaliar o desempenho de cerca de 6 000 bancos na zona euro. Neste contexto, será criado o chamado mecanismo único de supervisão.

Nos termos do proposto, o BCE passará a ter as funções de homologar os bancos e outras instituições de crédito, verificar se têm suficiente liquidez em matéria de fundos próprios para continuarem a sua atividade depois de sofrerem perdas e supervisionar as atividades dos conglomerados financeiros.

Quando um banco infringe ou corre o risco de infringir os requisitos de fundos próprios obrigatórios, o BCE poderá exigir aos bancos que adotem medidas corretoras. Entretanto, a supervisão quotidiana caberia às autoridades nacionais.

Um conjunto único de regras sobre requisitos de fundos próprios, sistemas harmonizados de proteção de depósitos e um quadro único europeu de recuperação e resolução dos bancos, proposto no início do ano, vem completar a «união bancária».

Segundo a proposta, o BCE assumirá plenamente, a partir de 1 de janeiro de 2013, a responsabilidade de supervisão sobre qualquer banco que tenha recebido ou solicitado financiamento público. A partir de janeiro de 2014, todos os bancos estariam sujeitos a essa supervisão.

Esta proposta é a mais recente de uma série de iniciativas da UE para prevenir uma crise semelhante à de 2008. Além de instituir autoridades de supervisão a nível europeu, a UE tomou medidas no sentido de introduzir requisitos de capital para os bancos, reestruturar o setor financeiro através do encerramento de bancos não viáveis e estabelecer garantias para depósitos bancários.

Mais informações sobre regras e mecanismos de supervisão bancária da UE Deutsch (de) English (en) français (fr)

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