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Medidas decisivas em favor do reforço da disciplina, da integração e da convergência - 12/12/2011

Fotografia de grupo dos dirigentes da UE durante o Conselho Europeu de 8 & 9 de Dezembro de 2011 © UE

Um novo tratado intergovernamental deverá prever regras mais rigorosas em matéria orçamental e reforçar a coordenação económica no intuito de fazer face à crise da dívida e restaurar a confiança no mercado.

No Conselho Europeu reunido em 8 e 9 de Dezembro, 26 dos 27 Estados-Membros decidiram dar uma resposta forte à crise imediata e abrir caminho para um tratado intergovernamental que permita reforçar a integração, a disciplina e a convergência. O novo tratado deverá, assim, assegurar o respeito das regras da UE em matéria de dívida e de défices, que foram recentemente reforçadas.

Os dirigentes europeus chegaram também a acordo quanto à necessidade de acelerar a adopção de uma série de medidas, anteriormente apresentadas, para instaurar uma maior disciplina e estabilidade, bem como de outras medidas destinadas a impulsionar o crescimento e o emprego.

Os principais aspectos a destacar são:

  • No que respeita à dívida e ao défice,, as decisões tomadas reforçam ainda mais o quadro, já consideravelmente reforçado, da disciplina orçamental e da coordenação da política económica na zona euro, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado e a nova vigilância macroeconómica que entra em vigor em 13 de Dezembro. Além disso, o Conselho Europeu convidou o Conselho e o Parlamento Europeu a atribuírem especial prioridade à rápida análise das duas propostas de regulamentos apresentadas pela Comissão em Novembro, ao abrigo do artigo 136º do Tratado, que reforçarão ainda mais a vigilância orçamental ex ante e a solidez e credibilidade dos processos orçamentais na zona euro, de forma a que os mesmos possam entrar em vigor a tempo do ciclo orçamental de 2012. Além disso, será assinado um tratado intergovernamental pelos países participantes (que poderão ser 26 ou até menos) no qual serão consagrados os compromissos assumidos por esses países no sentido de:
    • apoiar as recomendações da Comissão no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos, que deverão conduzir a um maior automatismo;
    • adoptar uma regra orçamental equilibrada a nível constitucional ou equivalente e reconhecer a competência do Tribunal de Justiça para verificar a respectiva transposição;

No que respeita à estabilidade financeira da zona euro, o Conselho Europeu também emitiu um sinal forte para os investidores relativamente ao seu empenhamento em defender o euro.

Foi, então, decidido que:

  • o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) deverá entrar em vigor em Julho de 2012, em vez de Julho de 2013;
  • a participação do sector privado no programa de redução da dívida grega constituirá um caso único sem paralelo e a cláusula do MEE relativa a esta matéria constará apenas do preâmbulo e estará plenamente em conformidade com os princípios e práticas do FMI;
  • as decisões urgentes no âmbito do MEE poderão ser tomadas por maioria qualificada;
  • a adequação do limiar conjunto para o FEEF e o MME, no valor de 500 mil milhões de euros, será reavaliada em Março de 2012;
  • os países da zona euro e outros Estados-Membros confirmarão, no prazo de dez dias, se podem fornecer ao FMI até 200 mil milhões de euros em recursos adicionais, através de empréstimos bilaterais, a fim de assegurar que esse fundo dispõe de recursos adequados para fazer face à crise.

Maior incidência no crescimento e no emprego

Os governos dos 27 países da UE decidiram acelerar as medidas centradas no crescimento e no emprego, relativas, designadamente, à conclusão da integração dos mercados energéticos da UE, ao desenvolvimento de infra-estruturas mais bem interligadas e ao reforço da eficiência energética.

Alargamento da UE

A Croácia assinou o tratado de adesão à UE em 9 de Dezembro, devendo realizar brevemente um referendo para decidir se aderirá à UE em 1 de Julho de 2013.

Mais sobre o Conselho Europeu de 8 e 9 de Dezembro

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