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Intensificação da luta contra a fraude lesiva do orçamento da UE - 03/10/2011

Gráfico circular 3D em cinco secções sobre três folhas de papel milimétrico © Stock/123render

Uma melhor fiscalização traduz-se na detecção de um maior número de casos de irregularidades e de fraudes, e, necessariamente, no aumento das verbas recuperadas e na respectiva utilização em programas destinados aos cidadãos.

Tanto os governos dos países da UE como a Comissão são responsáveis por proteger o dinheiro dos contribuintes de uma eventual utilização indevida, através da troca de informações, da recuperação de verbas e da instauração de processos contra os autores de fraudes.

A fiscalização do orçamento da UE é objecto de melhorias constantes. Por exemplo, no ano passado, foi criado um novo sistema de notificação electrónica, que já produziu resultados, tendo nomeadamente conduzido a um aumento das notificações de fundos indevidamente utilizados em 2010.

Uma melhor detecção significa que é possível recuperar mais verbas que revertem depois para o orçamento da UE. Segundo o último relatório anualEnglish, foram recuperados até à datacerca de 825 milhões de euros dos 1800 milhões de euros utilizados indevidamente em 2010 (1500 milhões de euros em 2009).

Significa também que tanto a Comissão como os governos nacionais podem identificar os problemas mais rapidamente e prevenir mesmo certos casos de fraude.

Muitos casos de utilização indevida de verbas ocorrem quando os beneficiários cometem erros de boa-fé ou desrespeitam as regras da UE, recebendo por isso mais dinheiro do que aquele a que têm direito. Podem, por exemplo, declarar um número excessivo de horas de trabalho no âmbito de um projecto ou violar as regras de um concurso. Mas outros casos de utilização indevida de verbas constituem verdadeiras fraudes, passíveis de sanções penais.

A UE esforça-se sempre por recuperar o dinheiro em causa em todos os casos, tirando lições da experiência adquirida. Está, assim, a estudar a adopção das seguintes novas medidas:

  • melhoria dos procedimentos – tendo em vista facilitar a detecção e a instauração de processos contra os autores de fraudes, através do reforço da troca de informações entre a polícia, os serviços aduaneiros, as autoridades fiscais, os tribunais e outras autoridades;
  • clarificação do direito penal e das regras nacionais – a existência de diferenças a nível da definição de infracções como o desvio de fundos ou o abuso de poder na UE faz com que as taxas de condenação em determinados países sejam muito baixas (as taxas variam entre 14% e 80% no que respeita a fraudes lesivas do orçamento da UE);
  • reforço do papel dos organismos europeus de luta contra a fraude - tornando o Organismo Europeu de Luta Antifraude e a Eurojust mais eficazes na realização de inquéritos.

A Comissão está também a estudar a possibilidade de criar um Ministério Público europeu especializado, que aplicaria regras comuns a casos de fraude e outras infracções.

Por seu lado, os países da UE devem utilizar o actual sistema de detecção e notificação de forma mais eficaz. Mais concretamente, a Espanha, a França e a Irlanda devem concluir a implantação do novo sistema de notificação electrónica que entrou em funcionamento no ano passado.

Os países da UE são responsáveis pela gestão de quase 80% do orçamento anual da UE, incumbindo à Comissão a gestão da parte restante.

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