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Novo exercício de democracia - 31/03/2010

Tratado de Lisboa com assinaturas ©UE

Os europeus vão dispor brevemente de uma nova forma de levar a UE a agir sobre as questões que os preocupam. Mas como vai funcionar a iniciativa de cidadania na prática?

Introduzida pelo Tratado de Lisboa, a iniciativa de cidadania europeia DeutschEnglishfrançais destina-se a democratizar a UE, permitindo aos cidadãos uma intervenção mais directa nas suas políticas.

Na sequência da entrada em vigor do Tratado em Dezembro último, a Comissão, responsável pela elaboração da legislação, passou a ter uma obrigação formal (desde que sejam preenchidas algumas condições) de levar em consideração as propostas dos cidadãos.

A iniciativa de cidadania "deve promover um debate vivo sobre o que se faz em Bruxelas", declarou Maroš Šefčovič, novo Comissário das Relações Interinstitucionais e Administração.

De acordo com o Tratado, para ser levada em consideração pela Comissão, uma iniciativa deve ser subscrita por, pelo menos, um milhão de cidadãos originários, no mínimo, de um terço dos países da UE (actualmente, nove).

A Comissão estabeleceu agora um conjunto de regras que os cidadãos europeus devem respeitar para apresentar uma petição. Segundo a proposta, o número de assinaturas de cada país deve ser proporcional à sua dimensão: desde 4500 para os quatro países mais pequenos até 72 000 para o maior (Alemanha).

Uma vez recolhidas pelo menos 300 000 assinaturas de cidadãos de um mínimo de três países, a petição será registada na Comissão, que tomará uma decisão sobre se a iniciativa diz respeito a um domínio de competência da UE. A partir desse momento, os organizadores terão um ano para apresentar as restantes assinaturas.

Se a iniciativa preencher os critérios, a Comissão tem quatro meses para decidir aprofundar a questão, propor uma nova legislação ou não tomar qualquer medida. As medidas que tomar, sejam elas quais forem, devem ser justificadas publicamente.

Para evitar fraudes, os signatários devem indicar o endereço, a data de nascimento, a nacionalidade e um número de identificação pessoal (bilhete de identidade, passaporte ou número de segurança social). Os organizadores deverão também revelar as fontes de financiamento da petição.

As regras propostas necessitam de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, após o que poderão ser apresentadas as primeiras iniciativas (em princípio, no início de 2011).

Iniciativa de cidadania europeia English

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