Percurso de navegação

Repensar o quadro de funcionamento das agências europeias - 11/03/2008

Sede da Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) em Lisboa

As agências europeias necessitam de se reger por um quadro sólido em consonância com o importante papel que desempenham no processo de decisão europeu.

Símbolo da vontade da UE de ir ao encontro das preocupações dos cidadãos e dos países membros, as agências europeias foram criadas para coadjuvar as instituições europeias em domínios tão diversos como a saúde, as relações externas ou a política social, prestando apoio especializado de carácter jurídico, técnico e científico.

As agências europeias foram-se desenvolvendo à medida que iam surgindo novos desafios. Algumas agências, nomeadamente as seis agências executivas , foram estabelecidas em 2003 para gerir um ou mais programas comunitários.

Por sua vez, as denominadas agências comunitárias foram criadas para responder a necessidades específicas, como é o caso, por exemplo, da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), criada em 2007 no âmbito do regulamento REACH.

As agências comunitárias estão espalhadas pela Europa e diferem muito umas das outras nos aspectos jurídicos quer no que diz respeito ao seu papel quer ao seu estatuto. Esta heterogeneidade e a ausência de um quadro comum de funcionamento constituem um problema importante em matéria de boa governação.

O debate sobre as agências europeias não é novo. Já em 2005, as condições de criação, de funcionamento e de controlo das agências tinham sido objecto de um projecto de acordo interinstitucional, que não chegou a ser aprovado.

A Comissão Europeia considera que o debate sobre este assunto deve ser relançado e faz um apelo ao Parlamento Europeu e ao Conselho tendo em vista criar um grupo de trabalho interinstitucional para o efeito.

Ver página em alto contraste Texto tamanho normal Aumentar texto 200 % Enviar esta página a um amigo Imprimir esta página

 

Encontrou a informação que procurava?

Sim Não

O que procurava?

Tem alguma sugestão?

Ligações úteis