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Melhor proteção dos consumidores - 13/02/2013

Conjunto de propostas para reforçar as regras da UE em matéria de segurança dos produtos na UE e fazer face a novas ameaças emergentes.

O mercado dos produtos de consumo é cada vez mais complexo e as pessoas estão a comprar produtos cada vez mais sofisticados fabricados num maior número de vários países.

Perante esta situação, a UE tem de atualizar a sua abordagem para proteger os consumidores dos produtos não seguros. As propostas da Comissão visam reforçar a proteção dos consumidores:

  • facilitando a retirada dos produtos perigosos do mercado europeu
  • harmonizando as regras de proteção dos consumidores e os procedimentos de fiscalização do mercado, acabando com muitas das distinções previstas na legislação em vigor
  • clarificando as responsabilidades dos fabricantes, importadores e distribuidores, os quais terão de disponibilizar mais informações sobre o local de fabrico dos produtos
  • melhorando a capacidade das entidades reguladoras de seguirem o rasto dos produtos de consumo ao longo da cadeia de abastecimento para, em caso de problemas de segurança, poderem dar uma resposta eficaz e retirar mais rapidamente os produtos da circulação
  • reforçando os controlos para que as entidades reguladoras possam mais facilmente restringir ou proibir a venda de produtos potencialmente perigosos
  • intensificando a cooperação entre as entidades reguladoras europeias por forma a facilitar a partilha de informações

Os consumidores beneficiarão de um nível de proteção mais elevado e de um conjunto único de regras aplicáveis em toda a UE, o que lhes permitirá fazer compras em toda a confiança em qualquer país da UE.

Por sua vez, a existência de regras mais claras e coerentes em toda a EU tornará mais simples e barato para as empresas, em especial para as PME, garantir a conformidade dos seus produtos com essas mesmas regras.

A melhoria dos controlos de segurança dos produtos e das regras de importação ajudará a acabar com a concorrência desleal de operadores desonestos e criminosos.

Próximas etapas

No quadro das referidas propostas, a Comissão iniciou os trabalhos para melhorar a fiscalização do mercado. As lacunas identificadas na fiscalização dos produtos serão eliminadas ao longo dos próximos três anos.

As entidades reguladoras beneficiarão de apoio com vista à centralização dos esforços, à eliminação de duplicações e a uma fiscalização do mercado mais eficiente.

As propostas irão agora ser debatidas pelo Parlamento Europeu e pelos dirigentes da UE. Espera-se que a nova legislação entre em vigor em 2015.

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