Percurso de navegação

Melhor proteção dos consumidores - 24/05/2012

Aperto de mão com livros de direito em pano de fundo © istockphoto.com/John Keith

Uma nova abordagem da UE, de âmbito mais alargado, destinada a melhorar a proteção e a segurança dos consumidores proporcionará mais informações aos compradores e ajudá-los-á a obterem uma indemnização quando surgem problemas com uma compra.

As normas da UE no domínio da proteção dos consumidores estão entre as mais avançadas do mundo. Mas o mercado está cada vez mais sofisticado, com técnicas de venda, produtos e serviços cada vez mais complexos.

Para fazer face a estes desafios, a Comissão propõe que seja adotada uma abordagem europeia mais abrangente no que respeita à proteção dos consumidores.

As despesas de consumo equivalem atualmente a cerca de metade do PIB da UE. Um sistema mais eficaz poderá promover a confiança dos consumidores, bem como a concorrência e o crescimento económico. Nos dois próximos anos, a estratégia para promover a confiança e o crescimento DeutschEnglishfrançaisPDF poderá:

  • melhorar a segurança dos consumidores, reforçando o quadro normativo e garantindo uma maior eficiência na fiscalização do mercado;
  • melhorar a informação ao consumidor para que este possa compreender todos os aspetos de uma transação, desde o custo real do crédito à localização das entidades competentes para apresentar queixa;
  • melhorar a aplicação das regras e os mecanismos de reparação a utilizar no caso de surgirem problemas relacionados com uma venda;
  • ajustar os direitos e as políticas do consumidor à evolução da sociedade, por exemplo, adaptando à era digital a legislação relativa aos consumidores, tendo em conta as necessidades específicas dos consumidores vulneráveis e facilitando a escolha de bens e serviços sustentáveis.

A nova estratégia centrar-se-á no reforço da proteção e da segurança dos consumidores quando estes compram alimentos, viajam, escolhem um fornecedor de energia, gerem as suas finanças ou fazem compras pela Internet

A Comissão já propôs 16 medidas para o comércio eletrónico e a prestação de serviços em linha DeutschEnglishfrançaisPDF a fim de duplicar as vendas a retalho em linha até 2015. Essas medidas proporcionam uma melhor proteção dos consumidores, mais informação e um leque de escolhas mais amplo.

Resolução de litígios contratuais

No ano passado, foram apresentadas propostas English relativas à resolução extrajudicial de litígios com vendedores. Essas medidas preveem que todos os consumidores possam recorrer à resolução alternativa de litígios (RAL), que se baseia na intervenção de uma terceira parte neutra para propor uma solução ou forma de mediação entre o consumidor e o comerciante.

Resolução de litígios em linha

Os cidadãos que fazem compras pela Internet noutros país da UE também poderão recorrer ao processo de resolução de litígios em linha (ODR), um processo similar à RAL mas cujos trâmites decorrem totalmente em linha.

Estas soluções vêm juntar-se à ajuda que a UE já presta atualmente na resolução de litígios transfronteiriços com vendedores. Podem, por exemplo, recorrer ao processo europeu para ações de pequeno montante, que agiliza e reduz os custos dos processos judiciais nos casos transfronteiriços em que o valor em causa não excede 2000 euros. A partir de 2013, através do portal e-Justice, os consumidores terão a possibilidade de preencher em linha os formulários de injunção de pagamento relativos a ações de pequeno montante, o que poupará ao consumidor tempo e esforços.

Agenda do consumidor europeu - mais informações English

Os consumidores e a UE

Recorra à Rede de Centros Europeus do Consumidor češtinadanskDeutschEnglishfrançaisitalianoNederlandspolskiRomânasvenska

Ver página em alto contraste Texto tamanho normal Aumentar texto 200 % Enviar esta página a um amigo Imprimir esta página

 

Encontrou a informação que procurava?

Sim Não

O que procurava?

Tem alguma sugestão?

Ligações úteis