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Melhorar a aplicação da legislação da UE em matéria de ambiente - 13/03/2012

Círculo formado por folhas que flutuam sobre a água, fazendo lembrar as estrelas da bandeira da UE © UE

A Comissão está a analisar formas de ajudar os países a reconhecer os benefícios económicos e para a saúde decorrentes da plena aplicação da legislação ambiental da UE.

A incapacidade dos governos para aplicar plenamente as medidas ambientais da UE provoca uma perda estimada em 50 mil milhões de euros por ano para a economia europeia, devido, principalmente, aos custos daí decorrentes para a saúde e em termos de saneamento do ambiente.

Uma aplicação mais coerente da legislação da UE resultaria num ambiente mais limpo e mais sustentável, sendo igualmente vantajosa para a saúde e para a economia. Por exemplo, uma aplicação rigorosa da legislação da UE em matéria de resíduos resultaria na criação de 400 000 postos de trabalho e numa poupança de 72 mil milhões de euros (comparativamente ao incumprimento dessa mesma legislação).

Numa primeira fase, a Comissão pediu aos governos nacionais e ao Parlamento Europeu que se pronunciassem sobre a forma de aplicar mais eficazmente as medidas ambientais da UE English . As respostas obtidas serão tomadas em consideração na preparação das propostas específicas que deverão ser apresentadas até ao final do ano.

Entre os aspetos abordados por essas propostas estão a necessidade de recolher mais informações sobre o funcionamento prático da legislação da UE e de acelerar a procura de soluções para os problemas ambientais por parte dos governos. As propostas deverão igualmente contribuir para:

  • aumentar a volume de informação ambiental disponível em linha, em especial o número de informações sobre a forma como a legislação está a ser aplicada a nível local;
  • melhorar as inspeções e os controlos destinados a garantir a correta aplicação da legislação;
  • facilitar a apresentação de denúncias sobre problemas ambientais às autoridades nacionais;
  • desenvolver uma abordagem comum por parte dos tribunais nacionais no que respeita às questões ambientais, que tenha um impacto positivo sobre os cidadãos, as autoridades e as empresas;
  • ajudar os governos da UE a concentrar recursos na resolução dos problemas ambientais.

Num inquérito recentemente realizado sobre a atitude dos cidadãos relativamente ao ambiente English , três em cada quatro inquiridos afirmaram que o estado do ambiente tinha um impacto na sua qualidade de vida.

Fórum Mundial da Água

A Comissão apresentará esta semana os seus pontos de vista sobre questões relacionadas com a água no Fórum Mundial da Água Englishfrançais , que tem lugar em Marselha, França. Este fórum, que se realiza de três em três anos, apoia os esforços dos países em matéria de coordenação do acesso à água potável e de proteção dos recursos hídricos.

O apoio concedido pela UE desde 2004 contribuiu para que mais 32 milhões de pessoas tivessem acesso à água potável e que mais 9,5 milhões passassem a dispor de instalações sanitárias.

Legislação da UE em matéria de proteção do ambiente – Resumo

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