Percurso de navegação

Remoção de carcaças de navios flutuantes - 11/03/2009

Navio

Nos termos do pacote de medidas "segurança marítima" aprovado pelo Parlamento Europeu, os navios com um perfil de risco elevado poderão ser inscritos numa lista negra.

O pacote Erika III English, cujo nome se deve a um petroleiro que naufragou ao largo da costa francesa em 1999, define regras aplicáveis à inspecção de navios, às medidas a tomar em caso de emergência e à investigação de acidentes. Inclui também medidas sobre a responsabilidade civil e as obrigações de cada país em matéria de cumprimento das normas de segurança por parte dos navios que arvoram o seu pavilhão.

As novas regras têm por objectivo evitar a repetição de catástrofes como a maré negra provocada pelo Prestige em Novembro de 2002. Na sequência de uma tempestade, o petroleiro sofreu um rombo quando se encontrava perto da costa noroeste de Espanha. Tal como ao Erika, foi-lhe recusado o acesso a um porto de abrigo, onde poderia ter transferido a carga que transportava (77 000 toneladas de fuelóleo). Tendo sido obrigado a afastar-se da costa, o petroleiro naufragou no Atlântico, a cerca de 250 km da costa espanhola.

Desde então, os velhos petroleiros de casco simples foram proibidos na UE.

Nos termos da nova legislação:

• as decisões sobre o destino dos navios em perigo devem ser tomadas por uma entidade independente;

• todos os navios que fazem escala nos portos da UE serão inspeccionados. Os navios com um perfil de risco serão sujeitos a inspecções mais frequentes e aqueles que continuam a não cumprir as regras poderão ser proibidos;

• as organizações de vistoria e inspecção dos navios serão sujeitas a controlos;

• será criado um centro europeu de acompanhamento do tráfego de navios e todos os países da UE passarão a estar ligados à rede de troca de informações marítimas "SafeSeaNet";

• as autoridades marítimas nacionais serão objecto de auditoria para garantirem o cumprimento das normas internacionais por parte dos navios que arvoram o seu pavilhão;

• serão elaboradas directrizes destinadas à investigação de acidentes marítimos;

• será criado um regime de seguro obrigatório que cobrirá os danos provocados por acidentes. Os operadores serão responsáveis pelos danos sofridos pelos passageiros.

O Comissário europeu dos transportes, Antonio Tajani, considerou estas medidas "uma resposta vigorosa" às crescentes preocupações dos cidadãos quanto às condições de navegabilidade dos navios nas águas da UE. Todos os protagonistas - armadores, operadores, tripulação e autoridades marítimas - assumirão uma maior responsabilidade na prevenção de acidentes, afirmou o Comissário.

Grande potência marítima, a UE representa 25% da frota mundial. Cerca de 40% do comércio interno da UE e quase todo o seu comércio externo são efectuados por via marítima. Mais de 400 milhões de passageiros transitam anualmente pelos portos europeus, onde são carregadas e descarregadas cerca de 3,5 mil milhões de toneladas de mercadorias por ano.

 

Mais informações sobre a política marítima da UE English

 

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