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Compras sem fronteiras - 08/10/2008

Tecla de computador com o símbolo do euro

Os consumidores passarão a ter mais direitos ao abrigo das regras propostas para as compras transfronteiras na UE.

Os consumidores e os retalhistas ainda desconfiam de negócios noutros países da UE, nomeadamente quando se trata de comércio em linha. Isto deve-se em parte à incerteza que reina quanto aos seus direitos e obrigações, uma vez que as regras em vigor na UE ainda variam muito de país para país. Os consumidores têm receio de não estarem protegidos contra burlas e fraudes. Os retalhistas têm grande relutância em assumir os riscos e os custos associados ao cumprimento de diferentes legislações.

As disposições English agora propostas substituem as quatro directivas que abrangem todos os aspectos de uma compra: informações normalizadas sobre o produto, cláusulas contratuais, devoluções, reembolsos, reparações, garantias e cancelamentos.

Alguns países já dispõem de salvaguardas comparáveis; porém, ao abrigo das novas disposições, os consumidores estarão mais bem protegidos em toda a UE. Os comerciantes também tirarão partido destas novas disposições, poupando bastante nos custos com o cumprimento das respectivas legislações.

Basta comparar os preços na UE para se chegar à conclusão de que vale a pena procurar a oferta mais vantajosa. Um grande retalhista de produtos electrónicos, por exemplo, tinha à venda recentemente a mesma câmara digital por 198 euros no Reino Unido, 254 euros na Irlanda, 276 euros na Bélgica e 306 euros no seu sítio Web finlandês. Há também discrepâncias semelhantes relativamente a outros produtos como iPods, perfumes, mobiliário, automóveis e vestuário.

«Precisamos de uma rede de segurança à escala da UE em matéria de direitos dos consumidores que lhes permita compararem preços e conseguirem as melhores ofertas, bem como efectuarem as compras com toda a serenidade.»

Além de proteger os consumidores, as regras propostas incentivariam os retalhistas a explorar novos mercados. Segundo uma sondagem English da UE, cerca de 80% dos retalhistas não vendem produtos a consumidores noutros países. Porém, a maioria fá-lo-ia se as disposições em vigor fossem normalizadas.

Passam assim ao lado de um enorme mercado. Cerca de 150 milhões de cidadãos, ou seja, um terço da população da UE, fazem compras pela Internet. Mas, até à data, apenas 30 milhões fazem compras transfronteiras, o que mesmo assim representa 24 mil milhões de euros de vendas anuais.

A nova proposta preconiza o seguinte:

  • Entrega do produto ao consumidor no prazo máximo de 30 dias;
  • Instituição de um prazo de reflexão de 14 dias durante o qual o consumidor pode mudar de opinião e cancelar a compra (para reembolsos o prazo é de 30 dias);
  • Proibição de cláusulas contratuais abusivas;
  • Estabelecimento de regras para leilões em linha e reforço da protecção contra as técnicas de venda forçada;
  • Disponibilização de recursos-tipo em caso de produtos defeituosos.

 

Estas novas regras têm de ser aprovadas pelos 27 Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu.

Direitos dos consumidores - mais informações

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