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A Comissão propõe regras para facilitar a vida aos europeus que desejem deslocar-se ao estrangeiro para receber cuidados médicos.

Recentemente, um luxemburguês comprou um par de óculos em Arlon, uma cidade das Ardenas belgas. O seu seguro de saúde no Luxemburgo recusou o reembolso dos óculos, argumentando que era necessária uma autorização prévia. O cidadão luxemburguês levou o caso ao Tribunal Europeu de Justiça e ganhou. Este é um dos vários casos relacionados com a prestação de cuidados de saúde transfronteiras julgados por este tribunal nos últimos anos. Noutras situações, era pedido ao tribunal que se manifestasse sobre a recusa de reembolso de tratamentos não disponíveis ou com listas de espera demasiado longas no país de origem. A decisão do tribunal foi invariavelmente favorável aos doentes.

Todos estes casos apontam para a subsistência de um grau considerável de incerteza no que se refere à prestação de cuidados de saúde além fronteiras. Foi este o motivo que levou a Comissão, em Julho último, a apresentar uma proposta que clarifica os direitos dos doentes.

Ao abrigo da dita proposta, os cidadãos poderiam solicitar junto do seu seguro público de doença o reembolso de um determinado tratamento feito no estrangeiro até um montante equivalente ao do reembolso caso o tratamento fosse dispensado no seu país de origem. Além disso, as autorizações prévias passariam a ser desnecessárias para os procedimentos não hospitalares, embora pudessem continuar a ser exigidas para os tratamentos hospitalares no estrangeiro.

Actualmente, são poucos os europeus que procuram tratamento no estrangeiro e apenas 1 % dos orçamentos nacionais afectados à saúde é gasto com cuidados transfronteiras DeutschEnglishespañolfrançais . Segundo um inquérito PDFEnglish da UE, cerca de 30 % dos europeus ignora que tem direito ao reembolso dos tratamentos feitos em toda a UE.

As regras relativas à cobertura das despesas médicas no estrangeiro são apenas um dos aspectos da proposta da Comissão, que, para entrar em vigor, terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos governos da UE reunidos no Conselho. A proposta pretende, além disso:

  • melhorar a informação sobre os serviços médicos disponíveis em toda a Europa;
  • garantir que os doentes que procuram cuidados de saúde além fronteiras são bem tratados;
  • garantir o reconhecimento das receitas médicas;
  • criar redes europeias de prestadores de cuidados de saúde, a fim de melhorar o acesso dos doentes a cuidados de saúde altamente especializados e ajudar os Estados-Membros a colocarem os seus recursos em comum;
  • permitir aos doentes reagir em caso de problema na prestação de cuidados de saúde no estrangeiro;
  • garantir a transferência atempada de informações vitais, como grupo sanguíneo, alergias conhecidas e problemas de saúde.

 

No que se refere aos cuidados de saúde de emergência no estrangeiro, o cartão europeu de seguro de doença é indispensável. Um em cada três europeus já leva consigo este cartão gratuito nas suas deslocações ao estrangeiro para fazer face a uma eventual doença ou acidente.

Direitos dos doentes: perguntas e respostas Englishfrançais

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