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Normas de segurança dos brinquedos - 25/01/2008

Desenho de um rapaz encantado com um carrinho de corridas

As novas regras europeias visam garantir uma maior segurança dos brinquedos, aumentar a responsabilidade dos fabricantes e importadores e reforçar a fiscalização dos mercados nacionais.

"A saúde e a segurança das crianças não são negociáveis nem podem ser objecto de compromisso", salientou o Comissário responsável pelas empresas, Günter Verheugen. É por este motivo que a última proposta da Comissão visa definir e aplicar normas mais estritas do que nunca em matéria de segurança dos brinquedos English.

A Comissão apresenta uma nova directiva que prevê algumas alterações:

  • serão proibidas substâncias químicas potencialmente perigosas (cancerígenas) e reduzidos os limites autorizados de certas substâncias perigosas, tais como o chumbo e o mercúrio
  • as normas serão mais estritas e os fabricantes deverão assinalar devidamente a presença de peças pequenas a fim de prevenir acidentes
  • os fabricantes deverão fornecer informações técnicas completas sobre todos os seus produtos para facilitar o trabalho das autoridades de fiscalização dos mercados
  • serão aplicadas coimas aos fabricantes cujos brinquedos não respeitem as exigências de segurança
  • será proibida a venda de produtos alimentares associados a brinquedos a que só se tem acesso depois de começar a consumir os produtos
  • será dada maior visibilidade à marca CE.

As alterações visam colmatar lacunas da legislação em vigor, que data de 1988 e obriga os Estados-Membros a garantir que só sejam comercializados brinquedos seguros, mas não contempla os novos produtos que têm sido desenvolvidos desde então, nem tem em conta os conhecimentos científicos mais recentes.

As disposições propostas foram sujeitas a uma ampla consulta pública English (com mais de 1500 respostas recebidas) e serão debatidas pelas outras instituições europeias tendo em vista a sua rápida adopção.

Panorâmica do sector de brinquedos europeu DeutschEnglishfrançais

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