Percurso de navegação

Mulher com caneta na mão a ler anúncios de emprego num jornal © UE

Novas propostas podem vir a tornar ainda mais fácil para os europeus trabalhar noutro país da UE.

Os cidadãos europeus têm o direito de viver e trabalhar noutro país da UE. Este direito fundamental benefícia os próprios trabalhadores, mas também, graças às suas competências, as economias dos países para onde vão trabalhar.

Os cidadãos europeus que trabalham noutro país da UE deveriam, em princípio, beneficiar do mesmo tratamento que os nacionais desse país no que se refere ao acesso ao emprego, às condições de trabalho, à segurança social e aos impostos.

Mas, na prática, muitos dos 10 700 000 trabalhadores migrantes da UE são vítimas de uma série de práticas discriminatórias.

Por exemplo, às vezes, para determinados postos de trabalho, os governos ou as empresas estabelecem regras de recrutamento, quotas ou requisitos em matéria de nacionalidade que são discriminatórios. Noutros casos, as regras de remuneração e promoção aplicáveis aos estrangeiros não são iguais às dos nacionais. E a experiência e as qualificações profissionais nem sempre são reconhecidas ou não são valorizadas da mesma forma.

Estes obstáculos contribuem para o aumento do número das pessoas que hesitam pdf - 11 MB [11 MB] English (en) français (fr) em ir trabalhar para outro país da UE.

Por conseguinte, a Comissão propôs medidas para que os trabalhadores possam mais facilmente exercer os seus direitos em matéria de trabalho da UE, em vigor já há cerca de 50 anos na Europa e garantidos pelos tratados e pela Carta dos Direitos Fundamentais English da UE. De acordo com essas medidas, os países da UE deveriam:

  • disponibilizar canais oficiais para informar, apoiar e aconselhar os trabalhadores migrantes e as entidades patronais europeias sobre os seus direitos
  • criar meios de recurso a que possam recorrer os trabalhadores de outros países da UE que sejam objeto de discriminação
  • permitir aos sindicatos e outras organizações lançar processos administrativos ou judiciais em nome de pessoas cujos direitos não sejam respeitados

Ao garantir a informação dos cidadãos, as medidas ajudar-los-iam a exercerem os seus direitos de forma mais decisiva. Segundo um inquérito realizado em 2010 pdf - 4 MB [4 MB] English (en) français (fr) , 67 % das pessoas consideram que não estão bem informadas ou que desconhecem totalmente os direitos que lhes assistem enquanto cidadãos europeus.

Próximas etapas

Antes de entrar em vigor, as propostas terão de ser aprovadas pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu.

Ajuda e aconselhamento sobre os direitos dos cidadãos europeus

Facilitar a vida aos cidadãos: acompanhe as propostas em curso Deutsch (de) English (en) français (fr)

2013 – Ano Europeu dos Cidadãos English (en) français (fr)

Ver página em alto contraste Texto tamanho normal Aumentar texto 200 % Enviar esta página a um amigo Imprimir esta página

 

Encontrou a informação que procurava?

Sim Não

O que procurava?

Tem alguma sugestão?

Ligações úteis