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Reforma do setor bancário da UE para lutar contra a especulação e as atividades de risco - 31/01/2014

Michel Barnier, Comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços © UE

A UE propôs limitar a liberdade dos bancos de maior dimensão para efetuar certos tipos de operações especulativas, como as que contribuíram para a crise financeira mundial de 2008.

Segundo as reformas propostas, cerca de trinta dos maiores bancos da UE ficariam proibidos de efetuar as chamadas atividades de negociação por conta própria, no âmbito das quais investem fundos próprios para aumentar os seus lucros.

Embora esta prática possa ser altamente lucrativa para os bancos, a UE defende que implica muitos riscos e nenhumas vantagens, nem para os clientes dos bancos nem para a economia em geral.

Reforçar a segurança do sistema bancário

O reforço da estabilidade financeira das maiores bancos da União Europeia, considerados demasiado grandes para irem à falência, permitirá evitar que os contribuintes tenham de pagar pelos erros dos bancos. Foi o que aconteceu durante a crise financeira, quando os resgates bancários realizados com financiamento público absorveu cerca de 13 % do produto interno bruto da UE.

A UE pretende também introduzir medidas para separar as atividades bancárias de retalho (com margens de lucro baixas, mas geralmente seguras) das atividades de investimento, potencialmente mais arriscada. Tais medidas permitiriam proteger as poupanças dos depositantes e evitar mais resgates bancários.

Nos termos da reforma proposta, as autoridades de supervisão nacionais seriam autorizadas a transferir as atividades de negociação de alto risco de determinados bancos — como as atividades de criação de mercado, de titularização hipotecária e de investimento em produtos derivados complexos — para filiais distintas.

Combater a assunção de riscos excessivos

A proposta prevê igualmente um maior controlo de quaisquer tentativas para transferir atividades recentemente regulamentadas para o sistema bancário paralelo, uma área menos regulamentada dentro do setor dos serviços financeiros.

A Comissão espera que, com as reformas propostas, se conclua a revisão global do sistema bancário europeu suscitada pela crise financeira. Entre as medidas já adotadas contam-se o reforço das reservas de capital dos bancos, a fixação de limites para as gratificações dos banqueiros e a criação de uma União Bancária na zona euro.

As propostas apresentadas devem ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos países da UE, devendo entrar em vigor no início de 2017.

Comunicado de imprensa — Reforma estrutural do setor bancário da UE

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