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Edifício bancário com a palavra «Bank» na parte superior da porta © istock/ilbusca

As novas medidas propostas têm por objetivo conferir a todos os europeus o direito legal de dispor de uma conta bancária em qualquer país da UE, bem como facilitar a mudança de banco ou de prestador de serviços bancários.

Hoje em dia, numa época em que os pagamentos eletrónicos substituem cada vez mais os pagamentos em numerário, todos necessitam de uma conta bancária.

No entanto, cerca de 25 milhões de europeus English que gostariam de abrir uma conta bancária não podem fazê-o. Cerca de 2,5 milhões de pessoas já solicitaram a abertura de uma conta, mas o seu pedido foi recusado por várias razões, nomeadamente por serem considerados demasiado pobres.

É muito difícil, se não mesmo impossível, para quem não tem uma conta bancária receber um salário ou prestações sociais, transferir dinheiro ou fazer compras que exijam um cartão de débito ou de crédito.

A Comissão tentou resolver o problema há dois anos, nomeadamente incentivando os bancos a flexibilizarem voluntariamente os requisitos aplicáveis à abertura de conta. Todavia, não se registaram grandes progressos até à data.

É, pois, necessário adotar medidas de caráter vinculativo que assegurem a todos o direito de abrir uma conta. As propostas DeutschEnglishfrançais da Comissão têm como objetivo:

  • estabelecer o direito de todos os consumidores a dispor de uma conta bancária em qualquer país da UE, independentemente da sua situação financeira, de forma a que possam efetuar operações bancárias essenciais
  • facilitar a comparação pelos consumidores dos custos associados às contas bancárias, de forma a que possam obter informações claras sobre todos os encargos cobrados pelos respetivos prestadores de serviços bancários (em cada país, por exemplo, passaria a existir um sítio Web independente para comparar esses custos)
  • prever uma forma simples e rápida que permita aos titulares de uma conta mudar de banco ou de prestador de serviços bancários em qualquer país da UE

Estas medidas deverão ajudar os cidadãos a escolher a conta bancária que melhor se adequa às suas necessidades em qualquer país da UE. Poderão também beneficiar de um mercado mais competitivo e, eventualmente, de uma redução dos custos.

Os bancos também beneficiarão da redução de burocracia, por um lado, e de regras mais coerentes em toda a UE, por outro, o que facilitará a expansão da sua atividade.

Cada país da UE poderá definir regras nacionais, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de oferecer aos consumidores, gratuitamente ou mediante pagamento de uma taxa razoável, contas de pagamento com características básicas. Nem todos os bancos terão de abrir contas de pagamento de base a todos os interessados. Os governos podem solicitar a uma única instituição bancária que disponibilize este tipo de contas.

Próximas etapas

Os responsáveis políticos da UE e o Parlamento Europeu irão agora analisar as propostas, que deverão entrar em vigor em 2014, caso sejam aprovadas.

Mais informações sobre os serviços financeiros na UE English

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