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Tributação das transações financeiras: passar à prática - 14/02/2013

Caneta apontada para um ecrã com um gráfico de transações financeiras © iStock/archives

O imposto sobre as transações financeiras deverá ser aplicado pelos seguintes países: Áustria, Bélgica, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Eslováquia, Eslovénia e Espanha.

Estes 11 países da UE deverão introduzir conjuntamente um novo imposto sobre as transações financeiras. A seu pedido, a Comissão está a elaborar uma abordagem comum DeutschEnglishfrançais sobre a forma de proceder à cobrança do imposto.

O imposto visa assegurar uma contribuição mais equitativa para o erário público por parte do setor financeiro, cuja tributação é atualmente inferior à de outros setores.

Seria também uma forma de os bancos e outras sociedades de serviços financeiros darem um contributo justo para suportar os custos da recuperação da crise, enquanto um dos principais responsáveis pela recessão económica e tendo em conta que receberam um apoio estatal substancial que os ajudou a garantir a sua sobrevivência.

O imposto deverá abranger todas as transações financeiras em que uma das partes esteja situada num ou em vários dos países acima referidos. Seria aplicada uma taxa mínima de 0,01 % aos derivados e de 0,1 % a qualquer outra transação, incluindo a aquisição de ações e obrigações, podendo os países participantes aplicar taxas superiores.

O imposto não se aplicaria às atividades financeiras quotidianas dos particulares e das empresas (por exemplo, seguros, empréstimos hipotecários, pagamentos com cartão de crédito, empréstimos a empresas, etc.).

Prevê-se que o imposto gere receitas na ordem dos 30 a 35 mil milhões de euros por ano. Uma parte dessas receitas poderiam reverter para o orçamento da UE, sendo o montante correspondente deduzido da contribuição de cada país participante.

As restantes receitas fiscais reverteriam para os orçamentos nacionais e seriam utilizadas como qualquer outra receita fiscal, por exemplo para reduzir a dívida ou investir no crescimento e no emprego.

Próximas etapas

O imposto não será imediatamente aplicável a 16 dos 27 países da UE, que deram no entanto luz verde English , no quadro da União, à sua aplicação pelos outros 11 países e que poderão aderir posteriormente ao regime.

As modalidades de aplicação do imposto serão agora debatidas em pormenor. Todos os países da UE podem tomar parte no debate, mas só os 11 países participantes terão direito de voto, devendo a proposta ser aprovada por unanimidade para poder entrar em vigor, em princípio, em 1 de janeiro de 2014. O Parlamento Europeu será também consultado.

Mais informações sobre a tributação na UE DeutschEnglishfrançais

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