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UE reforça medidas de luta contra a evasão fiscal - 11/12/2012

Máquina de calcular e óculos por cima de um relatório financeiro © iStockphoto

Na UE, todos os anos se perdem cerca de um bilião de euros devido à fraude e evasão fiscais. O novo plano de ação incentiva os governos europeus a colaborar para impedir que as empresas e os particulares eludam o pagamento da sua justa contribuição.

O plano de ação para combater a fraude e a evasão fiscais prevê medidas a curto, médio e longo prazo para sanar o problema e recuperar as verbas em dívida.

A UE recomenda que esta campanha de luta contra a fraude e evasão fiscais comece pela adoção de medidas contra os paraísos fiscais e determinados aspetos técnicos que são explorados por certas empresas para evitar pagar impostos.

Os países da UE utilizam atualmente critérios diferentes para definir a noção de paraíso fiscal, aplicando, por conseguinte, regras diferentes para lidar com o fenómeno. Assim, as transações em que intervêm paraísos fiscais podem passar com facilidade por países cuja legislação é mais branda.

Se fosse adotada uma mesma abordagem, que começasse pela deteção dos paraísos fiscais, seguida de medidas contra os casos detetados, os evasores deixariam de poder tirar partido das diferenças existentes entre os sistemas nacionais.

A UE recomenda que os países elaborem uma lista negra de locais que atuam como paraísos fiscais. Ao fazê-lo, enviariam um sinal claro da sua determinação, eventualmente seguido de alterações dos acordos fiscais atualmente em vigor. Tais alterações poderiam, por sua vez, dissuadir os investidores.

Para pôr termo à evasão fiscal por parte das empresas, os países da UE devem primeiro reforçar as convenções em vigor em matéria de dupla tributação, que têm por objetivo impedir que as empresas que operam em mais de um país paguem impostos em ambos. Subsistem, no entanto, algumas lacunas que permitem a certas empresas utilizar de forma abusiva essas convenções e não pagar quaisquer impostos.

Perante o aumento deste tipo de evasão fiscal, eufemisticamente conhecido por «planeamento fiscal agressivo», o plano de ação recomenda que sejam adotadas medidas para dar resposta aos aspetos técnico-jurídicos que o tornam possível.

O risco que existe nos países que pretendem resolver o problema isoladamente reside na simples relocalização das suas empresas. É necessária uma resposta a nível da UE para colmatar as lacunas existentes e garantir que a resolução deste problema não prejudica financeiramente nenhum país.

A Comissão Europeia acompanhará a aplicação destas recomendações e exercerá a devida pressão sobre os países cujos progressos forem mais lentos.

O plano de ação será agora apresentado ao Parlamento Europeu e aos ministros das finanças dos países da UE para aprovação.

A Comissão elaborará também propostas de iniciativas complementares para combater a evasão fiscal, nomeadamente:

  • um código do contribuinte
  • um número de identificação fiscal a nível da UE
  • a revisão das disposições antiabuso na legislação da UE
  • diretrizes comuns em matéria de rastreabilidade dos fluxos financeiros.

Ação da UE contra a fraude e a evasão fiscais Deutsch (de) English (en) français (fr)

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