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Proteger os cidadãos em caso de dificuldades no setor bancário - 06/06/2012

Edifício bancário com a palavra «Bank» na parte superior da porta © istock/ilbusca

Um plano de abordagem a nível da UE prevê o estabelecimento de regras comuns de intervenção em caso de dificuldades financeiras de um banco, ajudando a tornar desnecessários os resgates financiados pelos contribuintes

A crise financeira mundial demonstrou que um problema com um determinado banco pode alastrar-se rapidamente ao resto da economia e a outros países. Tornou-se igualmente claro que os países da UE não dispõem das regras necessárias para gerir adequadamente os bancos em dificuldades.

Em muitos casos, os governos dos países da UE tiveram de gastar dinheiro dos contribuintes para salvar alguns dos seus maiores bancos e, assim, evitar prejuízos para milhões de clientes, bem como para o sistema financeiro.

A fim de colmatar as lacunas existentes, a Comissão propõe um quadro de regras comum para ajudar os países da UE e as entidades reguladoras nacionais a responderem rápida e eficazmente a eventuais crises no setor bancário.

As medidas propostas devem igualmente contribuir para reduzir o impacto potencial da falência de um banco na estabilidade dos mercados financeiros, bem como para limitar os custos para os contribuintes nos casos em que seja necessária uma operação de resgate.

A ideia é transferir a responsabilidade e os custos da reestruturação para os acionistas e os credores do banco, bem como para os trabalhadores responsáveis por erros de gestão. Estas medidas English iriam também:

  • conferir poderes alargados às autoridades públicas para evitarem a falência de um banco, permitindo-lhes intervir e resolver os problemas numa fase inicial
  • exigir que todos os grandes bancos tenham planos de recuperação e que as autoridades públicas definam as medidas a tomar para intervir e gerir um banco em dificuldade
  • desencadear uma resposta rápida quando as reservas de capital de um banco desçam abaixo de um determinado nível, obrigando o banco a tomar medidas para restabelecer suas finanças, introduzir reformas essenciais e, se necessário, reestruturar a sua dívida
  • autorizar as autoridades nacionais a assumirem o controlo de um banco em dificuldade caso uma primeira intervenção não resolva o problema, permitindo-lhes, por exemplo, vender a totalidade ou parte do banco em causa
  • ajudar as autoridades nacionais a cooperarem mais eficazmente no caso de um banco internacional em dificuldades, atribuindo um papel fundamental à Autoridade Bancária Europeia

As medidas fazem parte de uma série de reformas DeutschEnglishfrançais que a UE tem vindo a introduzir para melhorar a regulação dos seus mercados financeiros e proteger os depositantes.

Mais sobre a gestão de crises no setor bancário DeutschEnglishfrançais

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