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Registar um veículo noutro país da UE será mais fácil no futuro - 10/04/2012

Luz dianteira de um automóvel e estrada © iStock/Olaru Radian-Alexandru

A transferência de veículos para outro país da UE será mais fácil e mais barata graças às novas normas europeias de registo dos veículos.

Quando se muda para outro país, a obtenção de uma nova matrícula pode tornar-se um pesadelo, pois os condutores são muitas vezes confrontados com procedimentos de registo onerosos e pesados. Mas isto não tem necessariamente de ser assim.

O problema foi identificado como uma das principais preocupações English dos cidadãos europeus que vão viver ou trabalhar para outro país da UE ou simplesmente viajar ou fazer compras.

Em resposta a esta situação, a Comissão propõe um conjunto de normas de registo dos veículos daqueles que se mudam definitivamente para outro país da UE. Estas normas irão simplificar os procedimentos de registo, reduzir os trâmites burocráticos e os custos.

A Comissão estima que se esta proposta DeutschEnglishfrançais for adotada, as empresas, os condutores e as autoridades de registo irão poupar cerca de 1,45 mil milhões de euros por ano. Esta proposta permitirá, mais especificamente:

  • reduzir as formalidades para registar novamente os automóveis ligeiros, furgonetas, autocarros e camiões quando os condutores se mudam para outro país da UE. Por outro lado, passarão a dispor de um prazo seis meses para efetuar o novo registo dos seus veículos;
  • eliminar a obrigação de inspeções técnicas suplementares e de outros procedimentos para pessoas que compram ou vendem um veículo em segunda mão noutro país da UE;
  • anular a obrigação de as pessoas que trabalham noutro país da UE e utilizam nesse país um veículo registado pelo seu empregador, registarem também esse veículo no seu país de origem;
  • suprimir a obrigação de um novo registo para os condutores que passam parte do ano na sua segunda residência noutro país europeu;
  • dispensar as empresas de aluguer de veículos da obrigação de voltar a registar os veículos que transferem para outro país europeu durante os períodos de férias.

Etapas seguintes

Antes de entrar em vigor, esta proposta terá de ser aprovada pelos governos dos países da UE e pelo Parlamento Europeu.

No final deste ano, a Comissão tem em vista clarificar as normas europeias sobre o registo e as taxas de circulação. Emitirá também recomendações sobre a forma de evitar a dupla tributação sobre os veículos que são transferidos para outro país da UE e eliminar os entraves ao aluguer de veículos transfronteiras.

Estas medidas fazem parte de uma série de propostas DeutschEnglishfrançais apresentadas pela Comissão para promover e facilitar o exercício dos direitos de cidadania europeia.

A Comissão propôs também o reforço do direito à proteção consular no estrangeiro DeutschEnglishfrançais . E apresentou uma proposta relativa a formas de resolução de problemas de tributação das sucessões transfronteiras DeutschEnglishfrançais .

Mais informações sobre os seus direitos enquanto cidadão da UE

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