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Crédito não bancário: necessidade de uma maior regulação? - 22/03/2012

Moedas de euro empilhadas © UE

Para os mutuários, pode ser uma boa alternativa ao sistema bancário tradicional. Para as restantes entidades, pode ameaçar a estabilidade financeira. A Comissão está interessada em conhecer a sua opinião sobre o sistema bancário paralelo.

As entidades do sistema bancário paralelo (shadow banking) funcionam como intermediários entre os investidores e os mutuários. Disponibilizam crédito e liquidez, mas não aceitam depósitos como um banco normal. Estas características fazem com que não estejam sujeitas à mesma regulamentação que o resto do setor bancário.

Estima-se que o valor do sistema bancário paralelo tenha rondado os 46 biliões de euros em 2010, o que representa entre 25% e 30% do sistema financeiro total.

Para evitar que a atual crise financeira se repita, a UE está levar a cabo um programa de reformas da regulamentação do setor financeiro, em geral, e do setor bancário, em particular. Atendendo ao crescimento do sistema bancário paralelo, acompanhado de uma ausência de fiscalização, a Comissão lançou uma consulta pública para tentar compreender melhor o que é e o que faz efetivamente o sistema bancário paralelo e determinar a regulação e supervisão mais adequadas.

Seguem-se alguns exemplos de entidades e atividades bancárias consideradas «paralelas»:

  • fundos do mercado monetário (Monet Market Funds - MMF) e outros tipos de fundos de investimento ou produtos com características de depósito;
  • fundos de investimento que disponibilizam crédito ou alavancagem, incluindo fundos especulativos (hedge funds);
  • sociedades financeiras e entidades do setor mobiliário que concedem créditos ou prestam garantias de crédito;
  • empresas de seguros e de resseguros que emitem ou garantem produtos de crédito;
  • operações de titularização e acordos de empréstimo e de recompra de valores mobiliários.

As atividades do sistema bancário paralelo representam fontes adicionais de financiamento e oferecem aos investidores alternativas para os depósitos bancários. Também proporcionam a possibilidade de diversificar os riscos e de não os concentrar no sistema bancário.

Todavia, este tipo de entidades também está exposto aos mesmos riscos que os bancos, sem beneficiarem da rede de segurança resultante de uma regulação e supervisão adequadas. Além disso, este tipo de atividades assenta frequentemente em financiamentos a curto prazo, que podem ser retirados a qualquer momento pelos clientes.

Pelo facto de não ser abrangido pela regulamentação aplicável aos bancos normais, o sistema bancário paralelo pode também conduzir a um «nivelamento por baixo» do resto do sistema financeiro, pois outras entidades financeiras poderão ser tentadas a desenvolver certas atividades fora do quadro regulamentar.

Alguns bancos de investimento já recorrem ao sistema bancário paralelo. É certo que as suas principais atividades estão sujeitas a regulação e supervisão, mas as transações realizadas no sistema bancário paralelo não são visíveis pelas entidades reguladoras. Numa altura em que se procura reforçar a supervisão do sistema financeiro, teme-se que cada vez mais empresas comecem a operar no sistema paralelo.

A consulta incide sobre cinco grandes áreas: regulação da banca, regulação da gestão de ativos, acordos de empréstimo e de recompra de valores mobiliários, titularizações e outras entidades do sistema bancário paralelo.

A Comissão terá em conta o resultado da consulta para decidir, juntamente com as autoridades de supervisão financeira, que medidas são adequadas a nível da UE.

As partes interessadas são convidadas a transmitir as suas obeservações até 1 de junho de 2012.

Em 27 de abril, será organizada em Bruxelas uma conferência sobre a regulação do sistema bancário paralelo.

Mais informações sobre o sistema bancário paralelo e a conferência de abril DeutschEnglishfrançais

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