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Facilitar pagamentos sem numerário – Consulta - 13/01/2012

Mão segura cartão de crédito, enquanto outra escreve no teclado de um computador portátil. © istock\MorePixels

Queremos saber o que pensa sobre as possibilidades de oferecer aos consumidores europeus uma maior escolha de métodos de pagamento sem numerário, especialmente em linha, estimulando a concorrência no mercado dos pagamentos eletrónicos.

Quando compra um produto noutro país da UE, não deveria ter de pagar mais por utilizar o seu método de pagamento preferido do aquilo que pagaria se comprasse esse produto no seu país.

Os cartões bancários e os smartphones oferecem soluções rápidas e adequadas para comprar bens e serviços, especialmente na Internet. Mas a falta de concorrência na UE compromete a eficiência dos sistemas de pagamento eletrónicos, mantém os custos elevados e limita as possiblidades de escolha dos compradores e dos vendedores.

A Comissão está a estudar formas de incentivar a concorrência e a inovação.

Numa primeira fase, a UE gostaria de conhecer a opinião dos cidadãos sobre a forma de realizar estes objetivos. Um documento de reflexão DeutschEnglishfrançais apresenta algumas das questões em jogo e possíveis formas de as abordar:

  • concorrência – melhorar o acesso ao mercado por parte dos prestadores de serviços de pagamento existentes e facilitar a entrada no mercado de novas empresas;
  • segurança e proteção de dados - incentivar as pessoas a utilizarem alternativas ao dinheiro vivo, reforçando a segurança das mesmas;
  • informações claras sobre as tarifas – proteger os consumidores de taxas ocultas e manter os preços baixos, ajudando-os a comparar o que é comparável;
  • sistemas que funcionem em toda a Europa – introduzir normas técnicas comuns para obter uma maior compatibilidade. As atuais diferenças nacionais fazem, por exemplo, com que frequentemente não seja possível utilizar cartões bancários fora do país de emissão.

A consulta em linha English está aberta até 11 de abril de 2012. As contribuições recebidas ajudarão a definir as medidas a tomar, que deverão ser anunciadas antes do final do primeiro semestre de 2012.

Quaisquer propostas resultantes da consulta deverão complementar as normas pan-europeias comuns DeutschEnglishfrançais já desenvolvidas para as transferências de crédito e de débito direto.

Incentivar o comércio eletrónico

Estas medidas vão ao encontro de outras medidas tomadas pela UE para reforçar o comércio em linha (comércio eletrónico), tais como as 16 recentes propostas DeutschEnglishfrançais para incentivar comércio eletrónico.

Proteger os consumidores em linha

É essencial garantir o cumprimento das regras da UE em matéria de comércio em linha a fim de proteger os consumidores e aumentar a confiança. A UE tem levado a cabo inquéritos periódicos English em sítios Web que oferecem produtos ou serviços aos consumidores.

O último desses inquéritos abrangeu cerca de 500 sítios Web de crédito ao consumo. Destes, 70 % infringiam as regras da UE em matéria de defesa do consumidor. As empresas responsáveis por estes sítios serão convidadas a corrigir estas situações e, caso não o façam, poderão ser objeto de uma ação judicial

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