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Responsabilizar as agências de notação - 17/11/2011

Mão a segurar uma caneta apontada para um gráfico de transacções financeiras num ecrã LCD © iStock/archives

A UE pretende reforçar a supervisão das agências de notação de crédito no contexto das reformas dos mercados financeiros actualmente em curso.

Desde o início da crise económica, a UE introduziu várias reformas DeutschEnglishfrançais para melhorar a regulação dos seus mercados financeiros e proteger os investidores.

Uma das medidas adoptadas nesse contexto foi o reforço da supervisão das agências de notação de crédito, por forma a aumentar a sua responsabilização, a minimizar eventuais conflitos de interesses e a proporcionar mais informações aos investidores. As agências estão agora sob a supervisão da nova Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados English (ESMA), que as pode penalizar caso infrinjam as regras.

Necessidade de regras mais estritas

Contudo, a actual crise da dívida da zona euro veio revelar áreas em que é necessária mais supervisão. A fim de colmatar as lacunas detectadas, a Comissão decidiu propor novas medidas DeutschEnglishfrançais para ajudar a estabilizar os mercados financeiros e informar melhor os investidores sobre o risco de crédito.

A notação de crédito é uma avaliação do grau de confiança que se pode ter no crédito, por exemplo, qual o risco de investir na dívida emitida por uma determinada empresa ou país, e pode ter um impacto determinante. A descida da notação de um país pode levar à subida das taxas de juro, obrigando-o a pagar mais pelo dinheiro que lhe emprestam.

As novas medidas têm por objectivo:

  • Reduzir a dependência excessiva da notação – ao escolherem os seus investimentos, as instituições financeiras deixariam de seguir cegamente as notações de crédito, tendo de fazer as suas próprias avaliações. As agências teriam de fornecer mais informações sobre as suas notações.
  • Exigir uma avaliação mais frequente da notação das dívidas nacionais – as agências teriam de actualizar as notações dos países da UE pelo menos duas vezes por ano (em vez de uma). Para evitar perturbações do mercado, as notações dos países só seriam publicadas após o fecho das operações e, pelo menos, uma hora antes da abertura dos locais de negociação na UE.
  • Garantir a independência – os emissores de dívida teriam de mudar de agência de notação de 3 em 3 anos. Além disso, em caso de investimentos complexos, seriam necessárias notações de 2 agências diferentes. Um grande accionista de uma agência de notação não poderia ser simultaneamente um grande accionista de um concorrente.
  • Responsabilizar mais as agências – os investidores poderiam interpor acções de responsabilidade civil contra uma agência em caso de violação das regras da UE, fosse ela intencional ou por negligência.

As propostas têm agora de ser aprovadas pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A legislação deverá entrar em vigor em finais de 2012.

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