Nos últimos vinte anos, a crescente integração económica na UE foi um dos motores principais do crescimento e da criação de emprego.

Porém, a economia europeia não explorou todas as oportunidades oferecidas pela eliminação dos entraves ao comércio. A Comissão identificou doze medidas prioritárias para melhorar a mobilidade dos trabalhadores e das empresas. A melhor forma de estas medidas reforçarem o crescimento e criarem emprego consiste em melhorar a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais em toda a UE.

Um mercado mais integrado ajudará também os países da UE a enfrentar desafios sociais e económicos e a recuperar mais rapidamente da crise financeira mundial.

As prioridades são as seguintes:

• ajudar as PME a aceder mais facilmente ao financiamento, permitindo para esse efeito que os fundos de capital de risco sejam investidos em qualquer país da UE;
• rever a legislação para que as qualificações profissionais sejam reconhecidas em toda a UE, reduzindo assim os entraves ao emprego noutro país;
• criar uma patente única europeia para proteger a propriedade intelectual e as invenções, reduzindo os custos e as formalidades burocráticas das empresas;
• estabelecer procedimentos para resolver litígios fora dos tribunais quando os consumidores são confrontados com problemas relativamente a bens ou serviços noutro país da UE, nomeadamente na Internet;
• introduzir normas europeias para o sector dos serviços;
• melhorar as infra-estruturas no quadro da energia, transportes e comunicações, identificando para o efeito redes estratégias para um investimento devidamente direccionado;
• legislar sobre o reconhecimento mútuo da identificação e autenticação electrónicas para incentivar a utilização da Internet entre os cidadãos, as empresas e as administrações públicas;
• fomentar o empreendedorismo social através do desenvolvimento de fundos de investimento para empresas com objectivos sociais, éticos ou ambientais;
• adaptar a tributação da energia aos objectivos climáticos e energéticos da UE;
• reforçar as normas para os trabalhadores destacados pelas suas empresas noutro país da UE;
• simplificar as normas contabilísticas das empresas e reduzir a burocracia, principalmente para as PME;
• tornar a contratação pública mais acessível para às PME noutros países da UE;

Serão tomadas medidas nos próximos dois anos com base nestas prioridades. A Comissão já apresentou propostas relativas a uma patente europeia e a uma tributação energética harmonizada .

Mais sobre a integração económica.

Um Acto para o Mercado Único