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Avaliação do mercado único - 31/03/2011

Pessoas a atravessarem paredes com as doze estrelas douradas que são o símbolo da UE © UE

A maioria dos países da UE continua a cumprir os prazos estabelecidos para transporem as regras do mercado único para o direito nacional, contribuindo assim para o crescimento económico e a criação de emprego.

As regras do mercado único europeu devem ser transpostas para as legislações nacionais num determinado prazo. O último "Painel de Avaliação do Mercado Interno English " revela que os países da UE estão a cumprir esses prazos.

O mercado único é um elemento fundamental da construção europeia, tendo sido criado para tornar possível a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais em toda a UE. Um relatório semestral avalia os progressos realizados a nível da aplicação das regras.

Os resultados

Os dados mais recentes revelam que, em média, apenas 0,9% das directivas relativas ao mercado interno cujo prazo de transposição chegou ao seu termo ainda não foram transpostas para o direito nacional. Apesar de a meta de 1% fixada pelos dirigentes europeus em 2007 estar a ser globalmente cumprida, sete países membros ainda não cumpriram esse objectivo.

Os atrasos na transposição das regras da UE para as legislações nacionais também diminuíram, assim como o número de casos em que os países não transpuseram devidamente as regras para o direito nacional.

Ajudar os cidadãos e as empresas da UE

Graças também a conselhos gratuitos e a instrumentos de resolução de problemas criados pela Comissão, hoje em dia é mais fácil mudar de país dentro da UE. Se tiver um problema relacionado com a autorização de residência, o registo do automóvel, a segurança fiscal ou os impostos, por exemplo, contacte A sua Europa ou o SOLVIT para obter ajuda.

A sua Europa é um portal Internet com informações práticas sobre os seus direitos e oportunidades se quiser mudar de país ou viajar na UE. O SOLVIT é uma rede em linha que trata de queixas de cidadãos, procurando oferecer uma solução no prazo de dez semanas.

Fomentar a recuperação económica

A transposição eficaz e atempada da legislação da UE é fundamental, especialmente nos períodos mais difíceis, uma vez que aumenta a capacidade das empresas para competirem em mercados mundiais e torna a Europa mais atractiva para investidores estrangeiros.

Nos últimos quinze anos, o mercado único contribuiu para o crescimento do produto interno bruto da UE em 2,15% , para o fomento das trocas comerciais e para a expansão das PME. Também é um estímulo essencial para o crescimento e o emprego através da promoção da mobilidade, da competitividade e da inovação.

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