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Simplificação das regras fiscais aplicáveis às empresas - 18/03/2011

Calculadora e esferográfica em cima de notas de euros © Stockphoto/SrdjanSrdjanov

A existência de regras de tributação comuns aplicáveis às empresas que desenvolvem actividades em vários países da UE facilitará o exercício dessas actividades no mercado único a um custo mais baixo.

As diferenças existentes entre os regimes fiscais dos países da UE são tão grandes que se pode tornar complicado e dispendioso para uma empresa expandir as suas actividades no mercado único DeutschEnglishfrançais , cuja razão de ser é garantir a livre circulação das pessoas, bens, serviços e capitais em toda a UE.

A Comissão apresentou uma proposta de regras fiscais DeutschEnglishfrançais comuns aplicáveis às empresas que operam em vários países da UE para que essas empresas possam preencher uma declaração fiscal única ou "consolidada" de todos os lucros que tenham realizado na UE.

Além de melhorar a competitividade da UE, esta nova regulamentação contribuiria também para estimular o crescimento económico e a criação de emprego.

Segundo as estimativas da Comissão, a aplicação das novas regras comuns resultaria numa poupança para as empresas de cerca de dois mil milhões de euros. Para se poder economizar mais um milhão de euros, bastaria que a simplificação fiscal proposta incentivasse apenas 5% de PME europeias a desenvolver as suas actividades além fronteiras.

Além disso, o mercado da UE tornar-se-ia mais atractivo para as empresas estrangeiras que tencionem desenvolver actividades na Europa, na medida em que poderiam também beneficiar das novas regras.

Como funciona o sistema

As taxas do imposto sobre as sociedades na UE não seriam alteradas. Cada país da UE continuaria a fixar a sua própria taxa de imposto sobre as sociedades.

Para o cálculo do imposto devido, as empresas poderiam optar pelos diversos regimes fiscais nacionais ou pelo novo regime comum.

A título de exemplo, imaginemos que uma empresa que opera em quatro países da UE gera lucros em três desses países e tem prejuízo num deles.

Essa empresa poderia preencher uma única declaração fiscal, em vez de quatro. Nesse caso, bastaria somar os lucros, subtrair os prejuízos e aplicar as regras comuns para calcular as devidas deduções e isenções, obtendo assim um único valor tributável.

Cada um dos quatro países cobraria impostos sobre uma quota-parte do valor tributável, em função das respectivas taxas aplicáveis. Essa quota-parte seria calculada mediante uma fórmula definida nas regras comuns.

Para a proposta ser adoptada, é necessário que os governos dos países da UE cheguem a acordo, após consulta do Parlamento Europeu.

Mais informações sobre a tributação das empresas na UE DeutschEnglishfrançais

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