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Protecção dos investidores: dê a sua opinião! - 08/12/2010

Mão segurando uma caneta e ecrã de computador com as cotações da bolsa © iStock/archives

Consultas públicas sobre a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros e sobre as sanções contra os serviços financeiros.

A crise económica mundial obrigou a UE a agir rapidamente para resolver as deficiências do mercado dos serviços financeiros e garantir a sua estabilidade.

As reformas já adoptadas visam evitar a ocorrência de situações semelhantes, exigindo às sociedades do sector financeiro que sejam mais transparentes no que se refere às suas actividades. Além disso, estabelecem uma supervisão financeira mais eficaz e reforçam a protecção do consumidor.

A União está agora a preparar uma segunda fase de reformas DeutschEnglishfrançais. Estão em curso consultas públicas sobre duas propostas fundamentais.

Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros

A Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros DeutschEnglishfrançais estabelece um quadro global para a regulação das sociedades de investimento. Em vigor desde há três anos, reforçou as regras de protecção do consumidor, permitindo simultaneamente às bolsas de valores e às sociedades de investimento operar mais facilmente no mercado interno da UE.

O seu objectivo é aumentar a competitividade do mercado de valores mobiliários, o que deveria levar à melhoria da qualidade e à descida do preço dos serviços prestados aos investidores. A Comissão propõe agora uma revisão destas regras para ter em conta alterações recentes no mercado decorrentes da introdução de novas tecnologias e produtos financeiros, a fim de garantir a solidez do enquadramento regulamentar e evitar o risco de lacunas na lei.

A consulta sobre a directiva DeutschEnglishfrançais pretende recolher opiniões sobre como actualizar as regras de forma a cobrir todos os serviços e actividades de investimento, reforçar a supervisão e proteger os investidores.

Os resultados da consulta serão tidos em conta nas propostas a apresentar pela Comissão em Maio de 2011.

Sanções contra os serviços financeiros

A segunda consulta pretende auscultar os interessados sobre novas medidas da UE que estabelecem normas mínimas para sanções contra serviços financeiros que não cumpram as regras.

Actualmente, as sanções e medidas de correcção aplicadas aos infractores diferem de país para país na UE. A crise pôs igualmente em destaque a falta de uniformidade na aplicação das regras na UE, o que incentiva as sociedades a instalarem-se nos países em que as sanções são menos pesadas.

A Comissão propõe o estabelecimento de normas comuns para as sanções e multas e a respectiva aplicação em toda a UE. A existência de regras comuns será benéfica para o funcionamento do mercado único e garantirá a imposição de sanções efectivas em caso de violação das regras financeiras da UE.

Os elementos recolhidos pela consulta DeutschEnglishfrançais ajudarão a Comissão a decidir sobre eventuais propostas a apresentar no próximo ano.

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