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Muitos países, um único mercado - 28/10/2010

Com as novas regras sobre o mercado único da UE, será ainda mais fácil viver e fazer negócios em qualquer parte da Europa.

O mercado único é uma pedra basilar da UE, tendo sido criado com o objectivo de permitir a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais em toda a União Europeia.

Mas uma coisa são as regras, outra é a realidade com que se deparam as pessoas e as empresas que querem exercer uma actividade ou viver noutro país. A Comissão anunciou dois conjuntos de medidas que irão contribuir para garantir que o mercado único vai continuar a melhorar a vida das pessoas e a tornar a economia da UE mais competitiva.

O Acto para o Mercado Único irá simplificar a vida das PME, que representam mais de 99 % do tecido empresarial da UE, e ajudar a resolver os problemas com que são confrontados os cidadãos quando viajam, estudam, trabalham, casam ou compram uma casa ou um automóvel noutro país da UE.

Este documento propõe 50 medidas destinadas a melhorar o funcionamento do mercado único, de entre as quais se destacam as seguintes:

  • facilitar o acesso das PME ao financiamento e aos contratos públicos e simplificar as normas contabilísticas;
  • promover o empreendedorismo social para melhorar o acesso à alimentação, alojamento, cuidados de saúde, emprego e serviços bancários;
  • garantir aos proprietários de direitos de autor, nomeadamente aos artistas, que podem vender o seu trabalho em toda a UE, a fim de dinamizar o comércio em linha;
  • reduzir a burocracia no que se refere aos reconhecimento das qualificações profissionais em toda a UE através da criação de um bilhete de identidade profissional.

Ao longo dos três próximos anos, o segundo conjunto de 25 medidas facilitará a vida aos cidadãos da UE, nomeadamente, ao:

  • reforçar os direitos dos turistas e dos passageiros protegendo-os se, por exemplo, o seu operador turístico for à falência ou em caso de atraso ou cancelamento de um voo;
  • ajudar os consumidores em caso de problemas com uma compra feita noutro país, propondo soluções extra-judiciais, rápidas e baratas;
  • dar aos casais internacionais garantias em relação à legislação nacional aplicável caso possuam uma casa ou contas bancárias em comum;
  • introduzir um sistema electrónico que permitirá aos trabalhadores transferir os seus direitos da segurança social para outro país;
  • simplificar os procedimentos de matrícula de um veículo comprado noutro país da UE.

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