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Gestão de crises no sector bancário - 20/10/2010

Edifício bancário com a palavra «Bank» na parte superior da porta © istock/ilbusca

Novo enquadramento da UE para a gestão de crises no sector financeiro pretende ajudar a resolver os problemas antes de a situação se tornar incontrolável.

No rescaldo da crise financeira mundial, a UE tem de adoptar medidas para prevenir a repetição de uma situação semelhante. Um dos alvos dos esforços de reforma é o sector bancário que necessita de manter a estabilidade em tempos difíceis e não deve depender de planos de recuperação estatais.

A crise veio demonstrar claramente que os problemas com que se confronta um determinado banco podem alastrar a todo o sector financeiro e atravessar as fronteiras de qualquer país. Em muitos casos, os governos europeus tiveram de gastar dinheiro dos contribuintes para apoiar alguns dos bancos mais importantes.

Na altura, considerava-se que estes bancos tinham uma tal dimensão que a sua falência acarretaria problemas ainda mais graves, ou seja, afectaria milhões de clientes. Durante a recente crise, as ajudas estatais em apoio dos bancos ascenderam a 13% do PIB.

As medidas de reforma propostas pela Comissão incluem um sistema de supervisão coordenada entre os reguladores e os governos da UE para identificar os bancos em dificuldade e tomar as devidas medidas. Nenhum banco deverá ser «demasiado grande para falir» ou chegar a uma situação tal de interdependência que a sua falência seja impossível.

Os bancos que operam em mais de um país da UE deveriam ser objecto de especial vigilância. A nova Autoridade Bancária Europeia assistiria os reguladores nacionais no caso de uma situação de crise.

A Comissão propõe também que sejam criados fundos nacionais, com base em contribuições a pagar pelos bancos, para financiar os custos da gestão de um banco em dificuldade. Outras medidas:

  • obrigar, tanto as instituições financeiras como os bancos, a disporem de planos de contingência no caso de dificuldades financeiras graves;
  • conceder poderes aos reguladores para que possam obrigar um banco em dificuldade a substituir os quadros superiores, aplicar um plano de recuperação ou reduzir as operações que constituam um risco excessivo;
  • conceder poderes às autoridades para passar o controlo de um banco ou de uma sociedade em dificuldade para outra instituição ou para transferir todas ou parte das actividades para um banco de transição temporário, permitindo-lhes garantir a continuidade dos serviços essenciais e gerir os problemas de forma adequada.

Estas propostas fazem parte de um pacote legislativo previsto para a Primavera de 2011 no sentido de criar um enquadramento para a gestão de crises em bancos e sociedades de investimento.

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