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Princípio do "poluidor-pagador" aplicado aos bancos - 26/05/2010

Notas em euros num mealheiro ©EU

A Comissão propõe a introdução de taxas sobre o sector bancário para cobrir os custos associados à falência dos bancos

Esta proposta representa o primeiro esforço concreto da Comissão para definir uma abordagem comum da questão da introdução de taxas sobre o sector bancário, que ganhou popularidade junto dos governos dos países da UE desde a crise financeira. A falta de regras comuns a nível da UE poderia também provocar desequilíbrios a nível da concorrência entre os mercados bancários nacionais e pôr em risco a cooperação transfronteiras na eventualidade de uma nova crise.

Nos termos do plano proposto, os governos utilizariam as receitas das taxas cobradas aos bancos para criar fundos que funcionariam de acordo com um conjunto de regras comuns. Os fundos em causa poderiam ser utilizados para resolver situações de falência de uma forma controlada.

Esses fundos contribuiriam para ajudar a cobrir custos, tais como despesas de contencioso, operações temporárias ou gestão de activos tóxicos. Disponibilizando uma fonte imediata de liquidez, estes fundos de resolução de crises em bancos DeutschEnglishfrançais contribuiriam para travar a crise e evitar vendas urgentes de activos.

Um certo número de países, entre os quais a Alemanha e a Suécia, já introduziram ou consideram a possibilidade de introduzir taxas sobre o sector bancário, mas não existe consenso quanto ao montante a cobrar e à forma como o dinheiro deverá ser utilizado. Alguns países pretendem utilizar esses fundos para evitar futuras crises no sector bancário ou para recuperar as perdas decorrentes da crise actual. Outros encaram as taxas sobre o sector bancário como uma forma de reduzir os respectivos défices.

Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno, afirmou que os fundos propostos não seriam uma apólice de seguro à qual se recorreria para salvar bancos em dificuldade. Seriam antes, assim se espera, um contributo para evitar operações de salvamento de bancos pagas pelos contribuintes, atenuando o choque provocado pela falência de um banco em todo o sector.

"Acredito no princípio do «poluidor-pagador». Precisamos de criar um sistema que garanta que, no futuro, seja o sector financeiro a pagar o custo das crises bancárias", declarou Michel Barnier.

No decurso da crise financeira, os governos dos países da Europa e do resto do mundo despenderam avultados montantes do erário público para salvar os bancos e consolidar as respectivas economias.

Por enquanto, as taxas propostas seriam aplicadas apenas ao sector bancário, ficando excluídos, por exemplo, os fundos de investimento ou as companhias de seguros. As contribuições do sector bancário basear-se-iam nos passivos, activos ou lucros dos bancos, embora o método concreto a aplicar não esteja ainda definido. A questão do montante a cobrar está também ainda em aberto, propondo o FMI um montante entre 2% e 4% do PIB.

Esta proposta vem complementar o plano da UE em matéria de gestão de futuras crises financeiras, que preconiza mais supervisão, um melhor governo das sociedades e uma regulação mais estrita.

A UE poderá apresentar a ideia na Cimeira do G20 como forma de gerir situações de falência dos bancos a nível mundial. Os dirigentes da UE deverão debater a proposta durante o mês de Junho, antes da Cimeira do G2O em Toronto, no final do mês.

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