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Finanças públicas - estratégia de saída - 27/01/2010

Moedas de euro em cima de cartaz com o símbolo do euro © EU

Prolongamento do prazo para a redução dos défices orçamentais da Lituânia e de Malta; a Hungria e a Letónia estão a caminho de cumprir os prazos.

Vinte Estados-Membros terão de corrigir os seus défices orçamentais dentro dos prazos estabelecidos pela UE. Trata-se de uma medida indispensável à estabilidade e ao crescimento económicos, agora que a UE começa a sair da recessão. A análise da situação na Hungria, Letónia, Lituânia e Malta revela que estes países tomaram medidas adequadas para reduzir os respectivos défices.

A Hungria e a Letónia estão a caminho de cumprir os prazos estabelecidos e são instadas a prosseguir os seus esforços. No entanto, a Comissão solicita aos Ministros das Finanças da UE que concedam mais um ano para que Malta e a Lituânia regressem à disciplina orçamental até 2011 e 2012, respectivamente. As economias destes dois países registaram uma contracção superior à que tinha sido prevista quando, em Julho, se estabeleceram os prazos em vigor.

Os governos europeus estão a lutar para conter os respectivos défices orçamentais após a mais grave recessão económica registada desde a Segunda Guerra Mundial. Esses défices agravaram-se devido ao aumento da despesa por parte dos governos para consolidar o sistema bancário e relançar a economia. Com a quebra acentuada das receitas fiscais e mais pessoas a receber subsídios de desemprego, muitos países tiveram de contrair empréstimos. Embora as taxas de juro estejam baixas, é dispendioso saldar essa dívida. Qualquer subida das taxas de juro poderia travar a recuperação económica.

Nos termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, acordado entre os países da UE para coordenar as políticas orçamentais nacionais, os actuais e os potenciais membros da zona euro devem manter o equilíbrio das respectivas finanças públicas, com défices orçamentais abaixo dos 3% do PIB. Quando um país excede esse limite, os Ministros das Finanças da UE formulam recomendações para reduzir o défice. Aos retardatários poderão ser aplicadas sanções e condições mais estritas de acesso aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento DeutschEnglishfrançais .

No total, 20 países da UE excedem actualmente o limite dos 3%.

A Hungria atingiu o seu objectivo de défice para 2009, correspondente a 3,9% do PIB. Até 2011, terá de o reduzir para para um nível inferior a 3% do PIB. A Letónia terminou o ano com uma previsão de défice ligeiramente abaixo dos 10 % do PIB, tal como recomendado pela UE. O objectivo para 2010 situa-se em 8,5% do PIB.

O défice da Lituânia aumentou drasticamente no ano passado, passando de 3,2% em 2008 para quase 9,5% em 2009. Malta terminou o ano de 2008 com um défice de 4,7% do PIB e prevê um défice de 3,8% para 2009.

 

Panorama dos procedimentos em curso relativos aos défices excessivos English

Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE

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