Percurso de navegação

IVA: reduzir a burocracia - 29/01/2009

Mulher afasta pilha de documentos para arranjar espaço para uma pasta com o logótipo da UE ©EC

Menos trabalho para as empresas da UE com a simplificação das regras do IVA.

A UE está a rever as suas regras em matéria de facturação do IVA e calcula que as alterações propostas, que visam reduzir a burocracia e aumentar a utilização da facturação electrónica, possam permitir poupanças no valor de 18 mil milhões de euros por ano às empresas.

Os países podem adaptar a regulamentação da UE relativa ao imposto sobre o valor acrescentado DeutschEnglishfrançais ao seu próprio ordenamento jurídico. Mas as empresas queixam-se da complexidade e da disparidade dos procedimentos nacionais, que dificultam o seu funcionamento noutros países. Numa tentativa de normalizar as práticas nesta matéria, a nova regulamentação dá menos margem de manobra aos governos.

As empresas que fazem negócios noutros países da UE também passam a ter menos tempo para comunicar as transacções, o que pode ajudar os governos nacionais a combater a fraude. As restrições à utilização da facturação electrónica são suprimidas, passando as facturas electrónicas a ser tratadas exactamente como as facturas em papel.

Para ajudar as PME, a proposta alarga a utilização de um formulário de facturação simplificado, nomeadamente para as facturas de valor inferior a 200 euros, e dá mais flexibilidade aos países no que se refere à cobrança do imposto na factura.

«Com esta importante iniciativa, as regras de facturação tornar-se-ão muito mais simples, modernas e fáceis de perceber», declarou Lázlo Kovács, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira.

O IVA é um imposto que recai sobre o consumidor, não sobre as empresas. As suas taxas variam significativamente de país para país. As empresas cobram o IVA quando da venda dos bens e entregam o dinheiro às finanças. A factura prova que o IVA foi cobrado aos clientes.

As alterações propostas são um elemento fundamental dos actuais esforços de redução da burocracia. Há quatro anos, a Comissão Europeia deu um grande impulso à redução dos encargos administrativos das empresas da UE ao simplificar e codificar a sua legislação. Desde então, foi proposta a supressão de cerca de 7800 páginas de legislação da UE.

Em 2007, a Comissão Europeia decidiu que era necessário fazer mais, incluindo a adopção de medidas técnicas para facilitar a aplicação da regulamentação, nomeadamente na área do direito fiscal e do direito das empresas. A Comissão Europeia estima que os seus esforços neste domínio permitirão às empresas poupar cerca de 30 mil milhões de euros.

Inspirados nos esforços da UE, 21 Estados-Membros decidiram avançar com programas semelhantes para simplificar a sua própria regulamentação.

Mais sobre a redução da burocracia DeutschEnglishfrançais.

Ver página em alto contraste Texto tamanho normal Aumentar texto 200 % Enviar esta página a um amigo Imprimir esta página

 

Encontrou a informação que procurava?

Sim Não

O que procurava?

Tem alguma sugestão?

Ligações úteis