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Agências de notação na berlinda - 12/11/2008

Previsões dos rendimentos mínimo e médio afixados na Bolsa de Nova Iorque © Reporters

UE propõe regulação das agências de notação de crédito.

Numa nova tentativa para sanear o sistema financeiro, a Comissão propõe um maior controlo das agências de notação de crédito DeutschEnglishfrançais , ou seja, as empresas privadas que avaliam os riscos financeiros para os investidores.

Actualmente, na Europa, estas agências não estão sujeitas a regulação, respeitando, porém, um código de conduta voluntário. O facto de estas não terem conseguido travar a crise financeira levou, contudo, a que se apelasse a uma maior supervisão.

As agências de notação são importantes para a estabilidade dos mercados financeiros, tendo um enorme impacto na disponibilidade e no custo do crédito. Espera-se que ao submeter as agências a determinadas regras se possa repor a confiança dos mercados na actividade de notação de crédito.

Durante o «boom» imobiliário registado nos Estados Unidos, algumas agências de notação subestimaram o risco de incorporar empréstimos à habitação com elevados juros, as chamadas hipotecas «subprime», em produtos financeiros muito complexos. Tal suscitou reservas quanto à sua competência e cumplicidade com a indústria financeira.

Ao abrigo da proposta de regulamento, as agências de notação de crédito estão sujeitas às seguintes regras:

  • registo junto dos reguladores europeus e avaliação pelas autoridades nacionais competentes;
  • divulgação dos modelos de avaliação do risco;
  • introdução de alterações no regime de governo das sociedades para evitar conflitos de interesse, impondo nomeadamente restrições a nível dos membros do conselho de administração em termos de vencimento, competências e referências, bem como condições de despedimento.

 

Esta proposta de regulamento é a mais recente de uma série de propostas da Comissão Europeia para enfrentar a crise financeira. Este fim-de-semana, em Washington, os dirigentes das 20 mais importantes economias mundiais reunir-se-ão para discutir a forma de travar esta crise e de evitar que se repita. A UE apelará aos participantes para que sigam o seu exemplo e adoptem regras semelhantes para as agências de notação de crédito.

«O meu desejo é que a Europa assuma um papel de liderança nesta área», declarou Charlie McCreevy, o Comissário da tutela. «A nossa proposta vai mais longe do que as regras aplicáveis noutras jurisdições.»

Se forem aprovadas pelos governos da UE e pelo Parlamento, estas regras poderão entrar em vigor em 2010.

Serviços financeiros no mercado único europeu English .

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