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Finanças públicas, um programa de reformas inacabado - 25/06/2008

Mão a tirar uma moeda de um euro de um porta-moedas

Os orçamentos dos países da UE estão em muito melhor estado, mas são necessárias medidas para reforçar as finanças públicas.

A vigilância das finanças públicas na UE não pode, de modo algum, ser abrandada. Apesar das melhorias significativas dos saldos orçamentais registadas em 2007, os governos deverão agir já se quiserem assegurar a sustentabilidade das finanças, o crescimento económico e o bom funcionamento do euro. É esta a principal mensagem do novo documento da Comissão sobre as finanças públicas.

Os governos da UE têm uma margem significativa para tomar medidas. O relatório de 2008 sobre as finanças públicas da UE realça a necessidade de uma abordagem global no que respeita à política orçamental, especialmente no tocante a políticas fiscais e a despesas mais eficazes, a fim de promover o crescimento e a competitividade.

Pontos fundamentais:

  • É essencial assegurar a solidez das finanças públicas. Os países altamente endividados têm um crescimento a médio prazo consideravelmente mais lento, uma vez que os empréstimos públicos provocam aumentos das taxas de juros e desincentivam os investimentos privados.
  • As grandes administrações públicas tendem a prejudicar o crescimento, nomeadamente devido às elevadas cargas fiscais sobre o trabalho e a uma utilização ineficaz dos recursos públicos.
  • As verbas públicas deverão ser afectadas a sectores onde o mercado não funciona eficazmente e que prestem serviços públicos (saúde, educação, etc.).
  • As probabilidades de um forte crescimento são mais elevadas quando os governos concebem as suas políticas fiscais de uma forma que evite desincentivar os investimentos e fomente o emprego.


Baseando-se na reforma de 2005 do Pacto de Estabilidade e Crescimento e nas recentes análises que fazem o balanço dos dez anos do euro, o relatório também apresenta algumas ideias para manter a qualidade das finanças públicas no centro das preocupações das políticas orçamentais nacionais:

  • informações mais sistemáticas e generalizadas;
  • utilização de informações sobre o desempenho no  processo de decisão orçamental;
  • sistemas fiscais mais eficazes;
  • análise periódica das finanças públicas.

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