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Abertura do mercado do crédito à concorrência - 16/01/2008

Notas de euro e máquina de calcular

Mais escolha e melhores preços com o mercado único do crédito aos consumidores na UE.

Talvez já tenha reparado que, por exemplo, os custos do crédito oferecido por uma loja para a compra de uma máquina de lavar a roupa ou de um televisor podem variar muito de país para país na União Europeia. Com efeito, a diferença entre as taxas do crédito praticadas nos vários países atinge os 6 %. Enquanto na Finlândia os consumidores apenas pagam 6,3 % pelos seus empréstimos, em Portugal este valor atinge os 12,2 %.A UE decidiu assim intervir para garantir condições de mercado equitativas.

A directiva sobre o crédito aos consumidores, aprovada pelo Parlamento Europeu em 16 de Janeiro, alarga os benefícios do mercado único da Europa aos serviços financeiros English de retalho. Os consumidores podem agora comparar as ofertas de bancos e outros organismos de crédito de todos os países da UE.

A transparência e os direitos do consumidor passam a dar o mote na publicidade ao crédito, que deverá fornecer as mesmas informações fundamentais em toda a Europa. Será assim mais fácil comparar elementos como taxas de juro e despesas de incumprimento. Um mesmo formulário normalizado será utilizado em toda a UE para mostrar claramente o custo do empréstimo.

Após a assinatura do contrato, o consumidor disporá de 14 dias para o anular caso mude de opinião. Este é um direito novo em mais de metade dos países da UE. Os consumidores deixarão de ser penalizados por tomarem uma decisão irreflectida sob pressão. Por sua vez, os organismos que emprestam o dinheiro tornar-se-ão mais competitivos pois terão de evitar que os consumidores recorram à concorrência.

A nova legislação cobre os empréstimos de valor entre 200 e 75 000 euros, mas exclui as hipotecas e os cartões de crédito. O limite inferior foi estabelecido por forma a cobrir os empréstimos rápidos feitos por SMS. Trata-se de uma prática cada vez mais frequente, que permite transferir o dinheiro para o cliente em 15 minutos, particularmente popular na Suécia e na Estónia.

Crédito ao consumo English

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