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A transmissão de material audiovisual pela Internet permite uma maior escolha de programas televisivos e de filmes. Queremos conhecer a sua opinião sobre uma abordagem da UE que seja vantajosa para todos.

Cada vez mais pessoas optam por ver programas e filmes na Internet, quer seja num televisor, computador, tablet, smartphone ou consola de jogos. Deste modo, podem ver o que querem, quando e onde querem.

Porém, as empresas de radiodifusão tradicionais dizem que estão numa posição de desvantagem injusta, alegando que os emissores de material audiovisual pela Internet não estão sujeitos nem às mesmas regras, nem a uma supervisão regulamentar equivalente.

A Comissão reconhece que existe um problema e que é necessária uma abordagem comum a nível da UE que também permita oferecer aos consumidores melhores serviços e uma maior escolha a preços justos.

Antes de apresentar qualquer proposta, a Comissão quer conhecer a sua opinião, organizando para o efeito uma consulta pública English : «A expectativa de um mundo audiovisual plenamente convergente: crescimento, criação e valores». Até ao final de agosto de 2013, pode dar a sua opinião sobre as questões em debate definidas no documento de reflexão DeutschEnglishfrançais, nomeadamente:

  • ajudar as empresas de radiodifusão da UE a tornarem-se mais competitivas face a empresas internacionais (especialmente as empresas norte-americanas)
  • proteger os valores e os princípios europeus (liberdade dos média, proteção das crianças, acessibilidade de utilizadores com deficiência, etc.)
  • promover normas comuns de modo que os utilizadores possam aceder a emissões e a conteúdos audiovisuais digitais - em qualquer ponto a UE
  • financiar filmes, espetáculos televisivos e outros conteúdos audiovisuais
  • defender uma regulamentação pública para promover uma indústria de radiodifusão aberta e diversificada

A passagem às emissões pela Internet já está a ser debatida em vários países da UE e no Parlamento Europeu.

Estes debates podem conduzir a regras diferentes nos vários países da UE, o que afetaria o crescimento do mercado e não ofereceria aos consumidores o melhor acesso possível.

Por esta razão, faz sentido ter brevemente uma política comum europeia nesta matéria. Para já, a Comissão não tem uma opção favorita mas irá ponderar todas as possibilidades antes de apresentar as suas propostas. Uma das possibilidades passa pela atualização das regras da UE relativas aos serviços audiovisuais English .

A Comissão lançou também recentemente outras consultas públicas neste contexto: uma sobre o tema da liberdade e pluralismo dos média English e outra sobre a independência dos órgãos reguladores English do setor audiovisual. O prazo para a participação nestas consultas termina em 14 de junho de 2013.

Mais informações sobre os serviços audiovisuais English

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