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Subsídios públicos para a indústria - novas regras da UE visam fomentar a I &D - 26/05/2014

 Mulher segura pasta com as estrelas da UE © UE

A UE vai facilitar a ajuda dos governos às empresas no quadro de uma revisão de regras concebida para estimular o crescimento e promover a investigação e a inovação.

Um dos principais objetivos da reforma é concentrar os recursos na investigação dos casos de auxílio estatal que são os mais suscetíveis de representar uma ameaça para a concorrência.

No futuro, as empresas poderão beneficiar de vários tipos de ajudas de montante mais elevado e para uma gama mais vasta de atividades sem que os seus planos tenham de ser submetidos ao escrutínio prévio das autoridades europeias.

Ao abrigo das novas regras liberalizadas, mais especificamente da redução do número dos critérios que desencadeiam uma notificação oficial, estima-se que os Estados-Membros passem a ter de notificar à Comissão entre 10 % a 25 % dos casos de auxílio estatal, em vez dos atuais 40 %.

Cerca de três quartos do apoio público e de dois terços das subvenções passarão a ficar isentos da obrigação de notificação à Comissão, reduzindo a carga administrativa para as empresas, as administrações nacionais e a própria UE.

Em contrapartida, os países terão de publicar em linha dados sobre os apoios financeiros de valor superior a 500 000 euros atribuídos por organismos públicos a empresas. Todos os países e empresas, bem como o público em geral, terão assim a oportunidade de examinar o apoio estatal à economia em toda a UE.

Bom para a economia

As novas regras dão às autoridades nacionais mais margem de manobra para investir, por exemplo, em polos de inovação, em infraestrutura de banda larga ou na conservação do património cultural, sempre que a ajuda disponibilizada vise claramente criar emprego ou incentivar a competitividade.

Espera-se que estas alterações ajudem a aumentar a despesa europeia com a I&D e a inovação em 50 % até 2020. Atualmente, a UE investe cerca de 2 % do seu PIB neste domínio. Um aumento para 3 % colocá-la-ia a par dos EUA e do Japão, ajudando também as empresas a introduzir novos produtos no mercado e a criar postos de trabalho.

As novas regras, que entrarão em vigor a partir de 1 de julho, fazem parte de um conjunto mais vasto de medidas destinadas a agilizar a tomada de decisões nos processos de concorrência. Nos últimos dois anos, foram introduzidas regras específicas para uma grande variedade de setores, nomeadamente o desenvolvimento regional, o financiamento de risco e os aeroportos.

Comunicado de imprensa: Facilitar o apoio público à I&D e à inovação françaisDeutschEnglish

Perguntas frequentes: Alterações às regras da UE em matéria de auxílios estatais English

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