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UE pretende dar uma segunda oportunidade às empresas europeias em dificuldade - 17/03/2014

Guindastes e símbolos do euro no céu © UE

UE define nova abordagem para ajudar empresas com dificuldades financeiras e dar uma segunda oportunidade a empresas viáveis.

Todos os anos, cerca de 200 000 empresas em toda a UE enfrentam a perspetiva de falência, o que tem um impacto significativo nos meios de subsistência de 1,7 milhões de pessoas. São necessárias medidas para assegurar que as empresas em dificuldade, mas suficientemente sólidas, têm condições para se reestruturar numa fase precoce e manter-se em atividade.

A reforma das legislações nacionais em matéria de insolvência será benéfica para todos. Com efeito, uma abordagem mais coerente a nível da UE não só protegerá as empresas viáveis e salvaguardará os respetivos postos de trabalho, mas reduzirá os riscos para os investidores, melhorará a rendibilidade dos credores e incentivará os investimentos transfronteiras.

A UE recomenda, pois, que os governos nacionais tomem medidas favoráveis à reestruturação das empresas viáveis numa fase precoce, em vez de as conduzir à liquidação como é frequentemente o caso. Entre as medidas pdf - 68 KB [68 KB] български (bg) čeština (cs) dansk (da) Deutsch (de) eesti keel (et) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) hrvatski (hr) italiano (it) latviešu valoda (lv) lietuvių kalba (lt) magyar (hu) Malti (mt) Nederlands (nl) polski (pl) română (ro) slovenčina (sk) slovenščina (sl) suomi (fi) svenska (sv) propostas, figuram:

  • facilitar a reestruturação de empresas antes do início de um processo formal de insolvência
  • proporcionar às empresas em dificuldades a possibilidade de solicitar uma suspensão temporária até quatro meses antes de os credores poderem intentar ações executivas contra elas, com vista a permitir-lhes adotar um plano de reestruturação
  • dar quitação das dívidas dos empresários num período máximo de três anos após uma falência

Atualmente, a reestruturação precoce não é possível em vários países da UE. E, quando existe essa opção, os procedimentos são muitas vezes pouco eficazes ou bastante dispendiosos, o que reduz os incentivos para as empresas se manterem em atividade.

Estas discrepâncias entre legislações nacionais têm um impacto nas taxas de recuperação de dívidas de credores transnacionais, nas decisões de investimento e na reestruturação de grupos de empresas.

Uma abordagem mais coerente a nível da UE poderia reduzir os riscos de investimento noutro país e melhorar a rendibilidade dos credores em caso de falência. A harmonização da forma como as dívidas são geridas também permitirá aos empresários beneficiar de uma segunda oportunidade. Com efeito, os empresários falidos são geralmente mais bem-sucedidos numa segunda tentativa.

Próximas etapas

A UE convida os governos nacionais a tomar medidas adequadas no prazo de um ano. A Comissão avaliará os progressos realizados e determinará se é necessário adotar novas medidas.

O Parlamento Europeu aprovou já um novo pacote de medidas para modernizar as normas aplicáveis à insolvência transfronteiriça de empresas. Estas medidas devem agora ser aprovadas pelos ministros dos vários países reunidos no âmbito do Conselho.

Comunicado de imprensa: Nova abordagem para empresas em dificuldades

Regras europeias em matéria de processos de insolvência English (en)

Ajudar as empresas a atenuar o impacto das operações de reestruturação

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