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Assegurar uma melhor proteção dos segredos comerciais na UE - 28/11/2013

Parte de um ecrã e teclado de computador com pouca iluminação© UE

A UE propôs novas regras para proteger as empresas contra o roubo ou a utilização ilegal de informações confidenciais, para incentivar a inovação e a colaboração.

Ao abrigo das novas regras propostas pela Comissão Europeia, os segredos comerciais, isto é, informações comerciais confidenciais, como o algoritmo de pesquisa da Google ou a receita de um determinado perfume, serão objeto de uma proteção mais eficaz.

As regras propostas protegerão as empresas contra o roubo ou a utilização ilegal de informações com valor comercial.

Graças a estas propostas, os tribunais nacionais terão a tarefa facilitada quando tiverem de tratar deste tipo de processos e as vítimas poderão receber uma indemnização mais facilmente. Além disso, estabelecem uma definição de «segredos comerciais» a nível da UE.

Um problema crescente

Um recente inquérito revelou que, nos últimos dez anos, uma em cada cinco empresas foi vítima de uma tentativa de roubo dos seus segredos comerciais. E estes números têm tendência a aumentar. Entre os fatores que contribuem para o agravamento da situação encontram-se uma concorrência cada vez mais intensa em todo o mundo e o aumento da utilização das tecnologias digitais.

Os segredos comerciais diferem das patentes e dos direitos de propriedade intelectual, como as marcas e os direitos de autor, na medida em que não são exclusivos. As empresas concorrentes podem - e muitas vezes fazem isso mesmo - criar soluções ou produtos idênticos. Mas, o detentor do segredo comercial goza de uma vantagem competitiva pelo facto de ter sido o criador inicial.

A proteção jurídica na matéria varia muito em toda a UE. Alguns países não têm legislação específica sobre a questão, o que torna difícil para as vítimas intentar uma ação em tribunal, uma vez que muitas vezes não compreendem a legislação dos outros países da UE.

Um enquadramento mais seguro

Este problema inibe a cooperação transfronteiras entre empresas e entrava a inovação, uma vez que a criação por parte de uma empresa ou a investigação levada a cabo por esta última podem não ser protegidas de forma adequada. As pequenas empresas são particularmente vulneráveis, dado que o elevado custo da obtenção de patentes implica que estejam mais dependentes do sigilo comercial.

As propostas irão criar um enquadramento mais seguro, propício à criação e partilha de informações entre empresas.

As propostas serão agora apresentadas ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu para apreciação.

Comunicado de imprensa – Comissão propõe regras à escala da UE com vista à proteção contra o roubo de informações comerciais confidenciais

Segredos comerciais - Perguntas frequentes English

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