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Tornar a legislação europeia mais simples, mais flexível e menos dispendiosa para promover o crescimento - 02/10/2013

Mão a cortar com uma tesoura uma fita encarnada, símbolo da burocracia © iStockphoto.com

A Comissão tem estado a simplificar e, nalguns casos, mesmo a revogar a regulamentação da UE com o objetivo de facilitar a vida das empresas e dos cidadãos e promover o crescimento económico.

A Comissão anunciou, hoje, a sua intenção de continuar a tomar medidas, por domínio de intervenção, para simplificar ou mesmo revogar determinadas regras, tendo em vista reduzir os encargos que recaem sobre as empresas e facilitar a aplicação da legislação europeia.

Estas medidas inserem-se no programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT). A adequação da legislação europeia é essencial para que a Europa possa voltar ao crescimento e à criação de emprego.

O Presidente Barroso afirmou a este respeito: «A Europa existe para nos ajudar a encontrar soluções para os grandes desafios que enfrentamos em conjunto. Contudo, para sermos eficazes, temos de nos centrar nas prioridades certas e numa regulamentação adequada. Nem tudo o que é bom é bom a nível europeu. Vamos pensar duas vezes se, quando e onde é necessário intervir a nível europeu.»

Esta declaração está em sintonia com a mensagem do Presidente no seu discurso sobre o estado da União de 11 de setembro: «A UE deve ser grande nas coisas grandes e pequena nas coisas mais pequenas.»

O Presidente acrescentou ainda: «Com o programa REFIT, a Comissão lançou o programa mais abrangente de sempre para tornar a legislação da UE mais flexível e mais simples. O respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade não põe em causa os importantes benefícios da regulamentação da UE para os cidadãos e as empresas, especialmente no que se refere às regras subjacentes ao mercado interno. O programa REFIT, hoje apresentado, constitui uma abordagem pragmática para o futuro da regulamentação na Europa, numa altura em que estamos apenas a alguns meses das eleições europeias que se realizarão em maio de 2014.»

A Comissão publicou ainda os resultados de uma análise de toda a legislação da UE, definindo uma vasta gama de medidas em curso ou propostas, tendo anunciado que publicará um painel de avaliação dos progressos realizados a nível europeu e nacional.

Muito já foi conseguido, mas devemos concentrar-nos nas prioridades certas

As PME beneficiam de uma vasta gama de medidas que visam reduzir os encargos administrativos, como é o caso da faturação do IVA por via eletrónica e de determinadas isenções ou regimes especiais em matéria de contabilidade, de resíduos de equipamentos eletrónicos e de estatísticas comerciais.

Entre 2007 e 2012, os encargos administrativos, nomeadamente a obrigação desnecessária de comunicação de informações em determinados casos, foram reduzidos em 25 %, o que deverá permitir um aumento do PIB da UE até 1,4%, o que equivale a 150 mil milhões de euros.

As grandes reformas políticas destinadas a simplificar as regras e a reduzir os custos compreendem nomeadamente a introdução de uma patente única da UE, de um código aduaneiro da UE e a redução do preço da implantação da banda larga.

O modo como a legislação é elaborada pela Comissão também mudou significativamente. A Comissão presta agora especial atenção às necessidades das PME e realiza sistematicamente avaliações de impacto, consultas públicas e avaliações em geral.

Em preparação

Estão atualmente em estudo mais de 20 iniciativas destinadas a reduzir a burocracia, incluindo medidas relacionadas com a segurança dos produtos de consumo e a saúde animal.

A nível das empresas, a introdução de uma declaração de IVA normalizada poderá contribuir para reduzir os custos.

Até finais de 2014, estarão concluídas perto de 50 avaliações relativas aos encargos regulamentares, nomeadamente uma avaliação da regulamentação aplicável no domínio da saúde e da segurança no trabalho, aos trabalhadores temporários e das novas regras da UE no setor dos serviços financeiros.

Por último, a Comissão pretende retirar algumas propostas que estão bloqueadas no processo legislativo e revogar algumas disposições legislativas adotadas que se tornaram obsoletas.

Colaborar com outras instituições europeias e com os governos dos países da UE

O êxito do programa para a adequação e a eficácia da regulamentação da UE dependerá de as outras instituições europeias e dos Estados-Membros mostrarem o mesmo grau de empenhamento neste contexto.

Será também publicado um painel de avaliação anual para acompanhar os progressos da legislação da UE e da legislação nacional, bem como para incentivar o diálogo entre os cidadãos, os governos, as empresas e a sociedade civil.

Adequação da regulamentação

Regulamentação inteligente English (en)

Encargos administrativos

Comunicado de imprensa — A Comissão avança na simplificação da legislação da UE

Memo – A legislação da UE torna-se mais flexível, mais simples e menos dispendiosa: exemplos DeutschEnglishfrançais

Um novo impulso para as PME

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