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Mais garantias para a proteção da vida privada na Internet - 25/01/2012

Propostas da UE visam introduzir um regime comum que ofereça aos cidadãos um maior controlo sobre a forma como os seus dados pessoais são geridos e usados.

De acordo com uma recente sondagem sobre as atitudes relativas à proteção dos dados pessoais na UE English :

  • dois em cada três europeus estão preocupados com o facto de as empresas poderem divulgar os deus dados pessoais sem a sua autorização;
  • nove em cada dez europeus querem ter um mesmo nível de proteção dos dados pessoais em toda a Europa.

Para dar resposta a estas preocupações, a Comissão propôs uma reforma da legislação da UE em matéria de proteção dos dados pessoais. Ao abrigo desta reforma, seria introduzido um regime comum de proteção dos dados válido em toda a UE.

Proteger os cidadãos

As medidas propostas DeutschEnglishfrançais preveem:

  • uma maior responsabilização das empresas, que terão de notificar os clientes de qualquer roubo ou transmissão acidental de dados pessoais;
  • a obrigação para as empresas de, sempre que seja necessária a autorização dos interessados antes de reutilizarem os respetivos dados pessoais, essa autorização seja obtida de forma explícita. Por outro lado, os cidadãs terão acesso aos seus dados privados e poderão transferi-los mais facilmente para outro prestador de serviços;
  • o reforço do «direito a ser esquecido», ou seja, os cidadãos poderão apagar os seus dados pessoais se uma empresa ou outra organização não tiver razões legítimas para os conservar;
  • a aplicação das disposições europeias aos casos em que os dados pessoais forem tratados fora da UE, ou seja, os cidadãos poderão recorrer à autoridade de proteção de dados do seu país mesmo nos casos em que os seu dados tenham sido tratados por uma empresa sediada fora da UE.

Vantagens para as empresas

Um regime comum incentivará uma aplicação mais coerente da legislação na UE. As empresas disporão de regras claras sobre a forma como devem tratar os dados pessoais.

Será igualmente possível reduzir a carga burocrática, o que representará uma poupança de cerca de 2300 milhões de euros por ano. Por exemplo, as empresas deverão apenas tratar com uma única autoridade nacional responsável pela proteção de dados no país da UE onde tenham as suas principais atividades.

Melhor aplicação das disposições

As novas disposições darão às autoridades nacionais de proteção de dados poderes para aplicarem com maior rigor o novo regime da UE.

O intercâmbio de dados no âmbito de uma investigação criminal ficará sujeito a disposições específicas.

Próximas etapas

As presentes propostas complementam os esforços da UE para incentivar o comércio em linha mediante o reforço da confiança do consumidor, contribuindo simultaneamente para o crescimento e a criação de emprego. Antes de entrarem em vigor, terão de ser aprovadas pelos governos da UE e pelo Parlamento Europeu.

Mais sobre as propostas de reforma da legislação da UE em matéria de proteção dos dados pessoais English

Mais informações sobre a proteção de dados na UE

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