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Plano para os direitos de propriedade intelectual - 24/05/2011

Alguns bens falsificados, incluindo um saco, um sapato, um filtro de ar de um automóvel e uma bola de futebol © UE

Abordagem coordenada da UE melhoraria a protecção dos direitos de propriedade intelectual e a luta contra a pirataria e a contrafacção.

A pirataria e a contrafacção constituem uma ameaça para a economia da UE, conduzindo à pratica de preços mais baixos em relação aos produtos autênticos e dificultando a vida aos produtores honestos. Os produtos falsificados também são perigosos para os consumidores, não costumando cumprir as normas de saúde e segurança.

Esta ameaça tem vindo a intensificar-se com as possibilidades proporcionadas pela Internet, que permite o descarregamento ilegal de música, filmes, software e outros produtos facilmente digitalizáveis. Entretanto, a contrafacção deixou de estar limitada aos produtos de luxo e estendeu-se a bens mais comuns, como os produtos alimentares, os cosméticos, os produtos de higiene, os medicamentos e as peças sobressalentes para automóveis.

Em resposta a este problema, a Comisão propõe-se modernizar a legislação da UE em matéria de direitos de propiedade intelectual que protege obras literárias, musicais e artísticas (direitos de autor), descobertas e invenções (patentes), palavras, frases, símbolos e designs (marcas).

Genuínos e seguros

Os cidadãos poderão beneficiar de um acesso mais fácil às obras protegidas e da garantia de que os produtos e serviços que compram são genuínos e seguros.

Os direitos de propriedade intelectual são cruciais para os 25 milhões de PME europeias, protegendo o seu investimento em novos produtos e serviços, ajudando-as a garantir o acesso ao financiamento e assegurando uma concorrência leal.

As empresas e os inventores poderão beneficiar de um sistema de patentes mais simples do que o actual, que é demasiado complexo e oneroso.

A diminuição da contrafacção e da pirataria e o correspondente aumento do comércio legítimo iriam também levar à subida do rendimento fiscal dos países da UE.

As alterações propostas incluem DeutschEnglishfrançais:

  • a criação de um sistema único de protecção de patentes que permitiria aos inventores protegerem as suas invenções na maioria dos países da UE através de uma só patente, reduzindo assim os custos e a burocracia;
  • uma protecção mais eficaz das marcas através de um sistema de marcas modernizado, mais simples, rápido, eficaz, eficiente e coerente;
  • um acesso mais fácil às obras protegidas por direitos de autor, em especial em linha, nomeadamente ao património cultural europeu.

A abordagem também prevê uma estratégia mais eficaz para controlar o cumprimento da lei na UE, nas suas fronteiras e no contexto de parcerias com países que não fazem parte da UE.

Próximas etapas

A Comissão apresentará propostas específicas sobre esta matéria antes de 2014.

Em 2009, os países da UE apreenderam cerca de 118 milhões de artigos falsificados, 18 % dos quais representavam um perigo para a saúde pública.

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