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Reforma do governo das sociedades: consulta pública - 27/04/2011

Sala de reuniões e monitor LCD com gráfico de sectores. © Baris Simsek/iStock

Consulta sobre as formas de melhorar o governo das sociedades cujos títulos são negociados publicamente e de melhor proteger os accionistas.

A crise financeira mundial revelou deficiências a nível das regras e dos códigos de governo das empresas europeias.

Estas regras e códigos estabelecem normas de boa gestão para as empresas cotadas nas bolsas europeias e destinam-se a assegurar uma gestão que defenda prioritariamente os interesses a longo prazo dos accionistas.

No quadro de uma ampla reforma do direito das sociedades na UE, a Comissão está a analisar novas formas de reforçar essas regras e de as tornar menos dependentes da auto-regulação. Um dos objectivos é responsabilizar mais os gestores e os conselhos de administração pelas suas decisões.

A Comissão expôs uma série de ideias num Livro Verde English que tem por objectivo lançar uma consulta pública sobre possíveis reformas para melhorar a supervisão pelos conselhos de administração, o envolvimento dos accionistas e a aplicação dos códigos de governo das sociedades actualmente em vigor.

Conselhos de administração

A consulta coloca a questão de saber se as empresas devem nomear conselhos de administração mais representativos e eclécticos, ou seja, compostos por mais mulheres e pessoas com diferentes percursos profissionais, competências e nacionalidades.

Serão também objecto de análise o funcionamento dos conselhos de administração, o tempo que os seus membros consagram à defesa dos interesses dos accionistas, a gestão dos riscos e a remuneração dos administradores.

Participação dos accionistas

Outro objectivo da Comissão é incentivar a participação dos accionistas nas questões relacionadas com o governo das sociedades. Através desta consulta, a Comissão procura informar-se sobre a forma de incentivar a administração de uma empresa a actuar não só numa perspectiva de lucro a curto prazo, mas a interessar-se também por um rendimento sustentável e pelo desempenho a longo prazo.

Os accionistas minoritários beneficiariam também de maior protecção. Outro objectivo da consulta é recolher opiniões sobre a necessidade de as empresas poderem identificar os seus accionistas.

Seguimento e aplicação dos códigos de governo das sociedades

As sociedades cujos títulos são negociados publicamente que não cumpram as recomendações formuladas no código de governo das sociedades em vigor a nível nacional devem explicar as razões desse incumprimento mediante apresentação de uma declaração anual. Mas é frequente as empresas não cumprirem essa obrigação.

O Livro Verde sugere que as declarações apresentadas pelas empresas devem obedecer a regras mais estritas e pormenorizadas e que os organismos nacionais de acompanhamento devem ter um papel mais eficaz.

Próximas etapas

A consulta encerra a 22 de Julho de 2011. A Comissão analisará cuidadosamente todas as respostas recebidas e decidirá se se justifica a alteração das regras em vigor a nível da UE.

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