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Facturas pagas a tempo e horas - 08/04/2009

Pesquisa no computador para um projecto financiado por entidades públicas ©EC

Os atrasos de pagamento, um problema corrente na Europa, dificultam a saída da recessão.

Suponha que é dono de uma empresa e que acaba de terminar um projecto importante. Está na hora de lhe pagarem, não é verdade? Teoricamente sim, mas a realidade é bem diferente e poderá passar meses sem ver um euro.

Os atrasos de pagamento English são uma prática corrente em grande parte do mundo moderno, e a UE não é uma excepção. Trata-se de um dos grandes problemas da economia europeia, que está na origem de uma em cada quatro falências e da perda de cerca de 450 000 empregos por ano, segundo as estimativas. As pequenas e médias empresas são as mais vulneráveis na medida em que dependem da regularidade dos pagamentos para assegurar suficiente liquidez, especialmente numa altura em que os bancos se mostram renitentes a conceder empréstimos.

Talvez os empreiteiros de obras públicas sejam os mais afectados por este problema, dado que as administrações públicas são especialmente faltosas em matéria de atrasos de pagamento.

Perante o número crescente de queixas, a Comissão elaborou um projecto de directiva que introduz sanções mais pesadas em caso de atraso de pagamento.

Nos termos da proposta de directiva, as administrações e entidades públicas deverão pagar uma indemnização de 5% do montante em dívida por cada atraso de pagamento superior a 30 dias, além dos juros de mora sobre o montante devido, e reembolsar ainda as despesas de cobrança suportadas pelas empresas.

As mesmas regras seriam aplicáveis a particulares que não paguem atempadamente as suas facturas, excepto no que respeita à indemnização de 5%.

Uma rápida adopção desta directiva poderia atenuar os efeitos da recessão sobre as empresas e estimular a integração das economias da UE. Os longos atrasos de pagamento dissuadem as empresas de operar noutros países, o que prejudica o crescimento e a competitividade.

Segundo um recente inquérito efectuados junto das empresas, as administrações públicas europeias levaram, em média, 65 dias a pagar as suas facturas em 2008, ou seja, cerca de 10 dias mais do que o sector privado. Todavia, as médias nacionais variam bastante, com alguns países a registar atrasos superiores a três meses.

Por seu lado, a Comissão anunciou que iria acelerar os pagamentos iniciais das subvenções e contratos da UE, bem como os processos de adjudicação dos contratos públicos, nomeadamente através da uniformização e publicação antecipada dos anúncios de concurso.

O Provedor de Justiça Europeu solicitou à Comissão um relatório sobre os esforços desenvolvidos para resolver o problema dos atrasos de pagamento. Em 2007, mais de 20% dos pagamentos foram efectuados em atraso.

Medidas da UE em matéria de atrasos de pagamento English

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