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Bebidas e alimentos biológicos: consulta sobre as regras aplicáveis na UE - 16/01/2013

Logótipo biológico: 12 estrelas brancas em forma de uma folha sobre fundo verde © UE

Gostaríamos de conhecer a sua opinião sobre a melhor forma de incentivar a agricultura biológica na Europa.

A aplicação de regras europeias estritas aos alimentos e bebidas provenientes da agricultura biológica tem por objetivo fomentar a confiança dos consumidores e encorajar a prática deste tipo de agricultura, reconhecendo o cuidado com que estes agricultores tratam da terra, protegem a biodiversidade e zelam pelo bem-estar dos animais.

Atualmente, cerca de 2% dos alimentos comprados pelos consumidores europeus têm a certificação «agricultura biológica» e 200 000 explorações agrícolas (2% do total) praticam esse tipo de agricultura.

A Comissão decidiu estudar formas de melhorar as regras europeias no domínio da produção biológica e de fomentar a procura deste tipo de produtos. Nessa perspetiva, gostaríamos de conhecer a sua opinião, em especial, no que se refere às seguintes medidas:

  • simplificar as regras, mas sem baixar os níveis de exigência
  • garantir que não entram acidentalmente na cadeia alimentar biológica organismos geneticamente modificados (OGM), que estão proibidos ao abrigo das regras europeias
  • promover os produtos biológicos através de regras em matéria de rotulagem (nomeadamente, tornar obrigatória a utilização do logótipo europeu em todos os produtos biológicos produzidos na UE)
  • reforçar os controlos, a fim de evitar fraudes
  • colmatar eventuais lacunas das regras que regem atualmente a importação deste tipo de produtos

O prazo para responder à consulta em linha termina a 10 de abril de 2013. As respostas recebidas serão tidas em conta nas decisões sobre as medidas a tomar. A Comissão pretende apresentar propostas de alteração das regras aplicáveis neste domínio no final de 2013.

Atualmente, os alimentos só são considerados biológicos se, pelo menos, 95% dos seus ingredientes agrícolas forem biológicos. A agricultura biológica atribui uma grande importância à proteção do ambiente e ao bem-estar dos animais. Os agricultores devem evitar ou reduzir drasticamente a utilização de substâncias químicas sintéticas, tais como fertilizantes, pesticidas, aditivos ou medicamentos.

Para que os produtos importados sejam considerados biológicos, as regras em matéria de produção biológica e as autoridades de certificação dos países produtores devem ser reconhecidas como sendo equivalentes às da UE.

O logótipo biológico da UE deve ser acompanhado da indicação do número de referência da autoridade de certificação e dos nomes do produtor, transformador ou distribuidor que manuseia o produto pela última vez. As marcas nacionais de certificação de agricultura biológica podem ser usadas em paralelo com o logótipo da UE.

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