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Plano para salvar o sector europeu das pescas - 13/07/2011

Cardume de peixes © istock/Dirk-Jan Mattaar

Os planos de reforma da política europeia das pescas visam satisfazer a procura e assegurar meios de subsistência aos pescadores e proteger simultaneamente as unidades populacionais de pescado gravemente depauperadas.

As propostas de reforma da gestão do sector europeu das pescas visam repor as populações de pescado a níveis sustentáveis, garantindo assim um abastecimento alimentar estável, seguro e saudável.

O objectivo é recuperar a rentabilidade do sector das pescas, pôr termo à dependência dos subsídios públicos e criar novas oportunidades de emprego e de crescimento nas zonas costeiras.

As reformas são urgentes. As actuais medidas adoptadas pela UE reduziram o perigo para algumas unidades populacionais, mas os arrastões comerciais continuam a capturar peixe a um ritmo superior à sua capacidade de reprodução.

Consequentemente, três em cada quatro espécies de peixe são actualmente alvo de sobrepesca, ameaçando todo o ecossistema marinho. A rentabilidade do sector das pescas é cada vez mais baixa e o seu futuro incerto.

Estima-se que a aplicação das novas medidas resultariam num aumento de 70 % das unidades populacionais de pescado. As capturas globais aumentariam cerca de 17%, o que tornaria o sector mais rentável.

As propostas English prevêem as seguintes medidas:

  • basear a gestão das pescas em objectivos a longo prazo e nos melhores pareceres científicos disponíveis;
  • estabelecer quotas de captura para repor as unidades populacionais a níveis sustentáveis até 2015, em linha com os compromissos assumidos internacionalmente pela UE;
  • obrigar os pescadores a desembarcar todo o pescado capturado, não podendo lançar ao mar as espécies indesejadas;
  • reduzir a sobrecapacidade das frotas através de medidas de mercado e não através de subvenções, permitindo, por exemplo, a transferência de quotas individuais de captura entre pescadores;
  • apoiar a pesca artesanal para facilitar a sua adaptação à evolução no sector;
  • conceder mais autonomia aos países da UE em matéria de adopção de medidas de conservação para que estas possam ser adaptadas às necessidades regionais e locais. Os pescadores poderiam tomar as suas próprias decisões quanto à dimensão das frotas e ao abastecimento;
  • apoiar a piscicultura sustentável para satisfazer a procura de peixe;
  • informar melhor os consumidores sobre a qualidade, a origem e a sustentabilidade do pescado que adquirem.

Só será concedido apoio financeiro a projectos de pesca respeitadores do ambiente. Serão introduzidos controlos estritos que permitirão cortar o financiamento aos infractores ou a projectos que geram sobrecapacidade.

A Comissão pretende também promover a conservação das unidades populacionais a nível internacional concluindo novos acordos de pesca com países terceiros.

Próximas etapas

As propostas serão submetidas à apreciação do Parlamento Europeu e dos governos dos Estados-Membros.

Mais informações sobre o sector das pescas na UE

Mais informações sobre a reforma da gestão das pescas na UE

Reforma da política comum das pescas: participe no debate! English

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