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PAC - Opções de reforma - 18/11/2010

Vacas a pastar num campo com colinas ao longe © UE

Três opções para reformular a política agrícola da UE tendo em vista assegurar a segurança alimentar, a sustentabilidade da agricultura, um melhor ambiente e o desenvolvimento rural.

Embora a política agrícola comum (PAC) tenha evoluído ao longo dos anos, é necessário continuar com as reformas a fim de acompanhar a evolução das necessidades do mercado e fazer face à crise económica.

Os agricultores desempenham um papel fundamental ao cultivar a terra de uma forma que não prejudique o ambiente e fornecer aos consumidores alimentos de qualidade a preços justos. Este papel justifica plenamente o apoio directo que recebem da UE e que a Comissão pretende agora melhorar ainda mais.

Os principais objectivos da futura reforma, definidos através de consultas com os governos e as instituições da UE, os agricultores e a opinião pública, são: o fornecimento de alimentos seguros e em quantidade suficiente, a gestão sustentável dos recursos naturais e o desenvolvimento equilibrado das áreas rurais.

Com base nessas consultas, a Comissão propõe três grandes opções políticas para atingir essas metas depois de 2013 com o objectivo último de tornar a PAC mais justa, eficiente e eficaz.

Assim, há várias possibilidades para reformar o sistema de pagamentos directos aos agricultores, desde uma distribuição mais equitativa entre os países da UE até à introdução de uma compensação variável com base nas medidas tomadas pelos agricultores a fim de proteger o ambiente, entre outros factores.

As medidas de intervenção no mercado têm vindo a diminuir significativamente desde 1991, altura em que representavam 92% do orçamento da PAC, representando apenas 5% este ano. Todavia, a Comissão, em consonância com a opinião pública, está a ponderar a possibilidade de simplificar ainda mais este instrumento tradicional para melhorar o funcionamento da cadeia alimentar "do campo até à mesa".

A reforma dos programas de desenvolvimento rural poderia incluir o aumento do financiamento de projectos destinados a enfrentar os desafios relacionados com as mudanças climáticas, a água, a biodiversidade, a energia renovável e a inovação. Outra opção seria centrar as medidas a tomar essencialmente na luta contra as alterações climáticas e na protecção do ambiente.

O debate sobre estas opções está actualmente a decorrer e incluirá uma nova consulta pública sobre as abordagens sugeridas. Os resultados deste debate, juntamente com uma avaliação do impacto das várias opções, serão devidamente tidos em conta em propostas de legislação, que deverão ser apresentadas em 2011 e entrar em vigor em 2014.

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