Percurso de navegação

Pôr termo à pesca excessiva - 14/11/2008

Rede a ser descarregada a bordo de um arrastão © EC

Novas medidas para garantir o cumprimento das regras da pesca em toda a UE

A política da pesca da União Europeia visa proteger as unidades populacionais e preservar o equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Compete aos Estados-Membros garantir o cumprimento das regras estabelecidas. A Comissão apresentou uma nova proposta tendo em vista assegurar a aplicação efectiva das regras neste sector.

Os procedimentos de controlo das capturas efectuadas pelos pescadores, incluindo as inspecções, serão harmonizados para garantir que sejam aplicados uniformemente em toda a UE. As inspecções serão realizadas em todos os pontos de controlo da cadeia que traz o peixe da rede até à mesa - no mar, nos portos, durante o transporte e no mercado.

O cumprimento das regras será mais fácil graças à simplificação da regulamentação e à harmonização das sanções aplicáveis à pesca ilegal. As autorizações de pesca poderão ser suspensas em caso de recidiva dos infractores. As alterações previstas destinam-se também a criar uma cultura de respeito pelas regras para que todos os operadores se sintam responsáveis pelo futuro do sector.

"Para assegurar a sustentabilidade do sector das pescas é necessário substituir o actual sistema, ineficaz, dispendioso e complexo, por um sistema que permita obter resultados concretos", declarou o Comissário Joe Borg. "Estou convencido de que esta proposta proporcionará a todos os intervenientes os meios indispensáveis para fazerem o seu trabalho".

A Comissão disporia igualmente de maior capacidade para controlar a aplicação da política da pesca na UE, o que facilitaria o encerramento de pescarias e lhe permitiria aplicar multas aos Estados-Membros.

Segundo os dados publicados no início do mês pela Comissão, a sobreexploração da maior parte das unidades populacionais prosseguiu em 2008. Foram estabelecidos limites de captura para unidades populacionais vulneráveis, designadamente o bacalhau, arinca e badejo, a fim de permitir a sua reconstituição.

Os Ministros da Pesca dos 27 Estados-Membros da UE reunir-se-ão em Dezembro para discutir esta proposta.

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