Ordenamento do espaço marítimo

1. De que se trata concretamente?

Finlândia © Lionel Flageul

Trata-se de planear quando e onde terão lugar as atividades humanas no mar para garantir que serão o mais eficazes e sustentáveis possível. O ordenamento do espaço marítimo é um processo transparente que envolve as partes interessadas no planeamento das atividades marítimas (ver também Gestão costeira integrada).

Em março de 2013, a Comissão propôs legislação para criar um quadro comum para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada pdf. Embora cada país da UE seja livre de planificar as suas próprias atividades marítimas, a adoção de um conjunto de requisitos mínimos comuns garantirá uma maior compatibilidade das decisões de planeamento a nível local, regional e nacional.

2. Por que razão necessita a UE de regras em matéria de ordenamento do espaço marítimo?

A concorrência pelo espaço marítimo, para a instalação de equipamento de produção de energias renováveis, atividades de aquicultura e outros setores em expansão, pôs em destaque a necessidade de uma gestão eficiente, a fim de prevenir potenciais conflitos de interesses e criar sinergias entre as diferentes atividades.

3. Quais são as vantagens do ordenamento do espaço marítimo?

Vantagens do ordenamento do espaço marítimo:

  • Redução dos conflitos entre setores e criação de sinergias entre diferentes atividades
  • Incentivo ao investimento através de uma maior previsibilidade e transparência e de regras mais claras, contribuindo para impulsionar o desenvolvimento de fontes e redes de energia renováveis, criar zonas marinhas protegidas e facilitar o investimento nas indústrias do petróleo e do gás
  • Reforço da coordenação entre as administrações nacionais através da utilização de um instrumento único para garantir o desenvolvimento equilibrado de uma série de atividades marítimas, contribuindo para uma maior simplificação e uma diminuição dos custos
  • Intensificação da cooperação transfronteiras entre países da UE, por exemplo no que se refere a cabos, oleodutos, gasodutos, linhas de navegação ou centrais eólicas
  • Proteção do ambiente através de medidas de identificação precoce do impacto e das oportunidades de utilização múltipla do espaço

Documentos oficiais

Mais informações

Projetos

  • MASPNOSE - Ação preparatória sobre o ordenamento do espaço marítimo no mar do Norte (2010-2012)
  • Plan Bothnia - Ação preparatória sobre o ordenamento do espaço marítimo no mar Báltico (2010-2012)
  • BaltSeaPlan - Projeto do programa para a Região do Mar Báltico «Introdução ao ordenamento do espaço marítimo no mar Báltico» (2009-2012)
  • Planeamento transfronteiras no Atlântico europeu (TPEA) - Projeto sobre o ordenamento do espaço marítimo no Atlântico, incluindo o mar Céltico e o golfo da Biscaia (2012-2014)

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