Política marítima integrada

Definição e âmbito

Finlândia © Lionel Flageul

A política marítima integrada visa garantir uma abordagem mais coerente dos assuntos marítimos, com uma coordenação reforçada entre diferentes domínios políticos, incidindo:

  • em questões que não são cobertas por uma política setorial específica, por exemplo, o «crescimento azul» (crescimento económico com a contribuição de vários setores marítimos);
  • em questões que exigem uma coordenação entre vários setores e intervenientes como, por exemplo, conhecimento do meio marinho.

A política marítima integrada abrange, especificamente, as seguintes políticas transversais:

O seu objetivo não é substituir mas coordenar as políticas aplicáveis a setores marítimos específicos.

Por que é necessária?

  • Para ter em conta as relações entre as indústrias e as atividades humanas centradas no mar. Quer se trate de transporte marítimo e portos, de energia eólica, de investigação marinha, de pesca ou de turismo, uma decisão tomada numa destes áreas tem consequências em todas as outras. Por exemplo, uma central eólica offshore pode perturbar os transportes marítimos, o que, por sua vez, pode afetar os portos.
  • Para poupar tempo e dinheiro, encorajando as autoridades competentes nos vários domínios políticos a partilharem informações e a cooperarem, em vez de trabalharem de forma isolada sobre diferentes aspetos do mesmo problema.
  • Para desenvolver uma cooperação estreita entre os responsáveis dos vários setores a todos os níveis de governo – autoridades marítimas nacionais, autoridades regionais e locais e autoridades internacionais, tanto no interior como no exterior da Europa. Esta necessidade é reconhecida por muitos países que estão a evoluir para uma colaboração mais estruturada e sistemática.

Agenda marinha e marítima - A Declaração Limassol

A agenda europeia para o crescimento e a criação de emprego pdf - 214 KB [214 KB] Todas as traduções disponíveis. nos setores marinho e marítimo foi adotada a 8 de outubro de 2012 pelos Ministros Europeus dos Assuntos Marítimos e pela Comissão Europeia, representada pelo Presidente Durão Barroso (discursoTodas as traduções disponíveis.) e a Comissária Maria Damanaki (discursoTodas as traduções disponíveis.), numa conferência em Limassol, organizada pela Presidência cipriota. Cinco anos após o lançamento da política marítima integrada da UE, os Estados-Membros e a Comissão reafirmaram que uma abordagem dinâmica e coordenada dos assuntos marítimos reforça o desenvolvimento da «economia azul» da UE, assegurando, em simultâneo, a saúde dos mares e oceanos.

Possibilidades de financiamento

A UE disponibiliza verbas para financiar as prioridades políticas da política marítima integrada definidas pela Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu no Regulamento (UE) n.º 1255/2011. O financiamento é executado com base no programa de trabalho para 2011 e 2012 pdf - 115 KB [115 KB] Todas as traduções disponíveis., que dispõe de um orçamento de 40 milhões de euros previsto sobretudo para concursos públicos e convites à apresentação de propostas.

Documentos oficiais

Política marítima integrada em geral

Política marítima integrada a nível nacional e internacional

Mais informações

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