Política marítima integrada

Definição e âmbito de aplicação

Finlândia © Lionel Flageul

A política marítima integrada visa garantir uma abordagem mais coerente dos assuntos marítimos, com uma coordenação reforçada entre diferentes domínios políticos, incidindo em questões que:

  • não são cobertas por uma política setorial específica como, por exemplo, o «crescimento azul» (crescimento económico com a contribuição de vários setores marítimos)
  • exigem uma coordenação entre vários setores e intervenientes como, por exemplo, o conhecimento do meio marinho

A política marítima integrada abrange especificamente as seguintes políticas transversais:

A política marítima integrada tem como objetivo coordenar (e não substituir) as políticas aplicáveis a setores marítimos específicos.

Por que é necessária?

  • Para ter em conta as relações entre os setores e as atividades humanas centradas no mar. Quer se trate de transporte marítimo e portos, de energia eólica, de investigação marinha, de pesca ou de turismo, uma decisão tomada numa destes áreas tem consequências em todas as outras. Por exemplo, uma central eólica «offshore» pode perturbar os transportes marítimos, o que, por sua vez, pode afetar os portos.
  • Para poupar tempo e dinheiro, encorajando as autoridades competentes nos vários domínios políticos a partilharem informações e a cooperarem, em vez de trabalharem de forma isolada sobre diferentes aspetos do mesmo problema.
  • Para desenvolver uma cooperação estreita entre os responsáveis dos vários setores e níveis da administração – autoridades marítimas nacionais, autoridades regionais e locais e autoridades internacionais, tanto no interior como no exterior da Europa. Muitos países reconhecem esta necessidade e estão a avançar para uma colaboração mais estruturada e sistemática.

Agenda marinha e marítima - A Declaração Limassol

Em 8 de outubro de 2012, numa conferência organizada em Limassol pela Presidência cipriota, os ministros europeus responsáveis pela política marítima e a Comissão Europeia, representada pelo seu presidente, Durão Barroso (discursoTodas as traduções disponíveis.), e pela Comissária Maria Damanaki (discursoTodas as traduções disponíveis.), adotaram a agenda europeia para o crescimento e a criação de emprego nos setores marinho e marítimo pdf - 214 KB [214 KB] Todas as traduções disponíveis.. Cinco anos após o lançamento da política marítima integrada da UE, os Estados-Membros e a Comissão reafirmaram que uma abordagem dinâmica e coordenada dos assuntos marítimos reforça o desenvolvimento da «economia azul» da UE, assegurando, em simultâneo, a saúde dos mares e oceanos.

Oportunidades de financiamento

A UE disponibiliza verbas para financiar as prioridades políticas da política marítima integrada definidas pela Comissão, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu no Regulamento (UE) n.º 508/2014. O financiamento é canalizado através de:

Além disso, a política marítima é implementada através de:

Documentos oficiais

Política marítima integrada em geral

Política marítima integrada a nível nacional e internacional

Mais informações

Fórum marítimo

Assuntos marítimos

Notícias