Perguntas frequentes sobre a política marítima integrada
  1. De que trata a política marítima integrada?
  2. O que se passa com as questões específicas (pirataria, energia off-shore, transporte marítimo, ambiente marinho, etc.)?
  3. Porque é que a UE intervém nos assuntos marítimos?
  4. A política marítima integrada interfere nos poderes dos países da UE?
  5. Quais são os marcos da política marítima integrada?

1. De que trata a política marítima integrada?

A política marítima integrada garante o desenvolvimento coerente das políticas relacionadas com o mar e as zonas costeiras marítimas, abrangendo vários domínios:

2. O que se passa com as questões específicas (pirataria, energia off-shore, transporte marítimo, ambiente marinho, etc.)?

Se está interessado em políticas que cobrem atividades e setores marítimos específicos, como transporte marítimo, construção naval, desenvolvimento regional, ambiente marinho, pirataria ou energia off-shore, siga as ligações que lhe recomendamos para aceder a fontes de informação relevantes.

3. Porque é que a UE intervém nos assuntos marítimos?

  • A UE está rodeada por 5 mares e 2 oceanos.
  • Os habitats e os ecossistemas marítimos ignoram as fronteiras. O mesmo acontece com o transporte ou os problemas de segurança. Estas questões têm de ser tratadas a nível da UE.
  • Os Tratados da UE dão-lhe poder para agir em muitas áreas políticas com impacto nas atividades marítimas (pescas, ambiente, transporte, segurança marítima, investigação, política industrial, etc.)
  • 90 % do comércio externo da UE e quase 40 % do seu comércio interno é feito por mar. Há um reconhecimento crescente de que o transporte marítimo é mais eficiente de que o rodoviário em termos de consumo de combustível e, como tal, mais respeitador do ambiente Este fator, em conjunção com a deslocalização de atividades de produção para fora do continente europeu, representa um enorme desafio para a economia europeia, os nossos portos e o setor do transporte marítimo.
  • A ciência e a investigação marinhas, bem como as novas tecnologias que visam tornar mais sustentável a utilização dos mares, exigem fundos substanciais. São assim necessários esforços a todos os níveis para criar sinergias entre todos os intervenientes.

4. A política marítima integrada interfere nos poderes dos países da UE?

Neste caso, como no de outras políticas, a UE apenas intervém quando a ação conjunta é mais eficaz do que a ação individual de cada país (princípio da subsidiariedade).

5. Quais são os marcos da política marítima integrada?

A política marítima integrada foi estabelecida em 2007, após uma consulta pública alargada. Nas páginas sobre a política marítima integrada pode consultar os documentos oficiais e acompanhar os últimos desenvolvimentos.

Notícias

  • 29/09/2014 - Atlantic Stakeholder Platform, 2 December 2014, Porto - Call for Workshops

    The European Commission is inviting stakeholders to share their practical knowledge and ideas for projects to implement the Atlantic Action Plan at the Stakeholder Platform conference to be held on 2 December 2014 in Porto, Portugal. The dadline for submission is 24 October 2014.

  • 02/09/2014 - Consultation on streamlining EU funding in the European Arctic

    Deadline: 01/12/2014

  • 22/08/2014 - 14 down, 14 to go: Progress continues on Partnership Agreements

    The European Commission has reached the halfway mark in its adoption of each Member State's "Partnership Agreement". Partnership agreements between the European Commission and individual EU countries set out the national authorities' plans on how to use funding from the European Structural and Investment Funds (ESIF) between 2014 and 2020. They outline each country's strategic goals and investment priorities, linking them to the overall aims of the Europe 2020 strategy for smart, sustainable and inclusive growth.