Perguntas frequentes sobre a política marítima integrada
  1. De que trata a política marítima integrada?
  2. O que se passa com as questões específicas (pirataria, energia off-shore, transporte marítimo, ambiente marinho, etc.)?
  3. Porque é que a UE intervém nos assuntos marítimos?
  4. A política marítima integrada interfere nos poderes dos países da UE?
  5. Quais são os marcos da política marítima integrada?

1. De que trata a política marítima integrada?

A política marítima integrada garante o desenvolvimento coerente das políticas relacionadas com o mar e as zonas costeiras marítimas, abrangendo vários domínios:

2. O que se passa com as questões específicas (pirataria, energia off-shore, transporte marítimo, ambiente marinho, etc.)?

Se está interessado em políticas que cobrem atividades e setores marítimos específicos, como transporte marítimo, construção naval, desenvolvimento regional, ambiente marinho, pirataria ou energia off-shore, siga as ligações que lhe recomendamos para aceder a fontes de informação relevantes.

3. Porque é que a UE intervém nos assuntos marítimos?

  • A UE está rodeada por 5 mares e 2 oceanos.
  • Os habitats e os ecossistemas marítimos ignoram as fronteiras. O mesmo acontece com o transporte ou os problemas de segurança. Estas questões têm de ser tratadas a nível da UE.
  • Os Tratados da UE dão-lhe poder para agir em muitas áreas políticas com impacto nas atividades marítimas (pescas, ambiente, transporte, segurança marítima, investigação, política industrial, etc.)
  • 90 % do comércio externo da UE e quase 40 % do seu comércio interno é feito por mar. Há um reconhecimento crescente de que o transporte marítimo é mais eficiente de que o rodoviário em termos de consumo de combustível e, como tal, mais respeitador do ambiente Este fator, em conjunção com a deslocalização de atividades de produção para fora do continente europeu, representa um enorme desafio para a economia europeia, os nossos portos e o setor do transporte marítimo.
  • A ciência e a investigação marinhas, bem como as novas tecnologias que visam tornar mais sustentável a utilização dos mares, exigem fundos substanciais. São assim necessários esforços a todos os níveis para criar sinergias entre todos os intervenientes.

4. A política marítima integrada interfere nos poderes dos países da UE?

Neste caso, como no de outras políticas, a UE apenas intervém quando a ação conjunta é mais eficaz do que a ação individual de cada país (princípio da subsidiariedade).

5. Quais são os marcos da política marítima integrada?

A política marítima integrada foi estabelecida em 2007, após uma consulta pública alargada. Nas páginas sobre a política marítima integrada pode consultar os documentos oficiais e acompanhar os últimos desenvolvimentos.

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